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INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Inscrição Online e Atualização CadastralInscrição e atualização de dados do CRN. Nº de inscrição e carteira de identidade profissional.

FORMULÁRIOS

FormuláriosFiscalização, alterações de dados, cancelamentos, comunicados, baixa temporária e denúncia.

DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas FrequentesAnuidades, inscrições de, responsabilidade técnica, atribuições, direitos e atendimento.

Mai 10 2019

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de SC lança Edital de Convocação Nº 01/2019, de 17 de abril de 2019, que convoca Fórum Próprio Eletivo da Sociedade Civil para integrar o CONSEA/SC na gestão 2019-2021.

As inscrições das entidades ocorrem até o dia 31/05. O Fórum eletivo será realizado dia 26/06.

Maiores informações e o edital constam no site do CONSEA/SC.

 

Dentre as competências do CONSEA estão:

I - articular e elaborar o plano integrado de ações não-governamentais e governamentais, destinado à execução da política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;

II - promover a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e apoiar a realização das Conferências Municipais e/ou Regionais;

III - manter um cadastro geral com informações sobre os programas de execução no Estado voltado à segurança alimentar e nutricional sustentável de instituições públicas e privadas;

IV - propor, identificar e acompanhar programas e ações do Governo do Estado e das organizações não-governamentais, na área de segurança alimentar e nutricional sustentável;

V - elaborar protocolo Estadual que priorize o combate à fome nas especificidades dos conselhos de políticas públicas e órgãos públicos;

VI - formular, acompanhar, controlar e fiscalizar a política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina;

VII - articular a integração das organizações governamentais e não-governamentais para a implantação e acompanhamento das ações voltadas ao combate da miséria e da fome no âmbito do Estado, através de programas de enfrentamento à pobreza;

VIII - promover a integração com os demais conselhos Estaduais de Políticas e com segmentos da sociedade com vistas à democratização das informações inerentes ao combate à fome e à exclusão social;