PORTAL DE RESOLUÇÕES

Os nutricionistas e a população têm ao seu dispor um sistema para consultar a legislação sobre nutrição, especialmente, publicada pelo CFN, com diversos procedimentos para facilitar a busca, com destaque para a consulta por temas e números das leis, resoluções e decretos vigentes.

Os arquivos finais estão em formatos estruturados, abertos e livres de limitações de uso, conforme orientações da Controladoria Geral da União, determinações do Acórdão nº 96/2016, item 9.1.2.2, e art. 8º, §3º, II e III, da Lei 12.527/201.

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