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Pareceres

Brasília (DF), 11 de junho de 2002.

ASSUNTO: Exercício da profissão de nutricionista. Atividades de docência e de direção, coordenação e supervisão de cursos na área de Nutrição - atividades profissionais privativas de nutricionistas. Registro profissional - requisito para o exercício das atividades privativas pelos nutricionistas. Procedência da exigência, feita aos docentes e aos dirigentes de cursos de graduação em Nutrição, de registro nos Conselhos Regionais de Nutricionistas. Disposições expressas das Leis n° 6.583 e n° 8.234, que se encontram em harmonia com a Constituição do Brasil.

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