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INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Inscrição Online e Atualização CadastralInscrição e atualização de dados do CRN. Nº de inscrição e carteira de identidade profissional.

FORMULÁRIOS

FormuláriosFiscalização, alterações de dados, cancelamentos, comunicados, baixa temporária e denúncia.

DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas FrequentesAnuidades, inscrições de, responsabilidade técnica, atribuições, direitos e atendimento.

Mar 20 2020

A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região, Ana Jeanette F. L. de Haro, seguindo o Decreto Estadual nº 515, de 17/03/2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense para prevenção e enfrentamento à COVID-19, orienta que os serviços de nutrição suspendam temporariamente suas atividades, consideradas não essenciais, conforme Decreto, tais como atendimento em ambulatório, consultório, clínica, em domicílio (personal diet), academias, marketing (venda de suplementos), docência, serviços de alimentação em locais considerados não essenciais (refeição-convênio, empresas com atividade administrativa).

Em caso de o nutricionista atuar em serviços essenciais, como hospital, assistência à saúde (Serviços de Terapia Renal, Terapia Nutricional Enteral), e em serviços de alimentação em locais de produção de refeição para funcionários de indústria e em Instituições de Longa Permanência para Idosos, deve analisar cautelosamente com a equipe responsável e avaliar a necessidade de manutenção ou adequação do serviço de alimentação e nutrição durante a pandemia (possíveis soluções alternativas para reduzir aglomerações: marmitas, turnos divididos, etc.), devendo adotar as medidas de prevenção e controle da transmissão do COVID-19 conforme disposto na Nota Técnica nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA, disponível em http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/, e as recomendações do CFN constantes em https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2020/03/nota_coronavirus_3-1.pdf

Caso o serviço siga sendo realizado, destaca-se que há necessidade de manter responsável técnico e equipes técnica e operacional. 

Referente ao atendimento nutricional, o CFN deliberou por autorizar excepcionalmente, até 31 de agosto de 2020, conforme Resolução CFN 646/2020 a assistência nutricional por meio não presencial, incluindo consultas de avaliação e diagnóstico nutricional.

A medida está sendo adotada em benefício da coletividade, seguindo o Decreto Estadual nº 515, de 17/03/2020, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 no Estado de Santa Catarina.

O CFN também publicou Resolução alterando a data de vencimento da anuidade para 10 de outubro e a data limite para solicitação de baixa temporária com isenção de pagamento da anuidade para 31 de agosto.

Confira o documento aqui

Mar 19 2020

18/03/2020

Medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) publica a Resolução CFN nº 645, de 18 de março de 2020, que altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020. Por deliberação da Plenária do CFN, reunida extraordinariamente por videoconferência, as Resoluções CFN nº 636 e nº 637, de 19 de outubro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I – O § 1º passa a ter a seguinte redação:

§ 1º As anuidades previstas neste artigo poderão ser pagas da seguinte forma:

a. em cota única, com vencimento no dia 30 de setembro de 2020, sem qualquer desconto; e (NR) b. em 5 (cinco) parcelas mensais, com vencimentos no último dia dos meses janeiro, março, julho, agosto e setembro de 2020. (NR)

Art. 2° A Resolução CFN nº 546, de 19 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I – O art. 24, caput, da Resolução CFN nº 466, de 12 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade do exercício se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até o dia 31 de agosto do exercício em curso. Após o dia 31 de agosto, o valor da anuidade será devido proporcionalmente ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso. (RN)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Para acessar a Resolução CFN nº 645, de 18 de março de 2020, clique aqui.

Fonte: Portal CFN

Mar 19 2020

Decisão está publicada na Resolução CFN nº 646, de 18 de março de 2020

Diante do cenário de pandemia, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) por conta do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), publica a Resolução CFN nº 646, de 18 de março de 2020.

O texto informa que, em reunião extraordinária por videoconferência, a Plenária do CFN deliberou em caráter excepcional, a suspensão até o dia 31 de agosto de 2020, o disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas. Assim, fica facultado aos profissionais a assistência nutricional por meio não presencial até a data acima estabelecida.

As consequências de isolamento social e a necessidade da continuidade na prestação da assistência nutricional pelos nutricionistas motivaram a decisão.

Para acessar a íntegra da Resolução CFN nº 646, de 18 de março de 2020, clique aqui.

Fonte: Portal CFN