Reunião aconteceu na última quarta-feira, em Brasília.

 

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi à Câmara Federal para discutir a prescrição dos exames laboratoriais pelos nutricionistas. A reunião, realizada no gabinete do deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) – relator do PL  7419/2006, da Nova Lei dos Planos de Saúde – contou com a participação do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Rabello. O CFN foi representado pela conselheira Lorena Chaves.

A reunião ocorreu em um momento crucial, visto o crescente interesse da população em ter acesso facilitado a exames que possam monitorar sua saúde de forma preventiva. No entanto, as operadoras de planos de saúde continuam recusando as solicitações dos nutricionistas.

O CFN destacou a importância dos exames laboratoriais na avaliação nutricional e no acompanhamento de pacientes com condições de saúde específicas. Segundo Lorena Chaves, “a prescrição de exames laboratoriais pelos nutricionistas é fundamental para garantir que os pacientes recebam um atendimento integral e de qualidade, especialmente os que necessitam de acompanhamento nutricional. Além disso, o paciente é um cidadão e tem seu direito lesado quando não consegue ter um atendimento completo pelo nutricionista, necessitando buscar outro profissional para prescrever seus exames laboratoriais”.

O presidente da ANS expressou que o órgão apoia a pauta dos nutricionistas. “A Lei Federal nº 9.656/1998, em seu artigo 12, descreve que ‘apenas os médicos e odontólogos que podem solicitar esses exames’, mas somos favoráveis ao parecer apresentado pelo deputado (Duarte Jr) em relação à prescrição dos exames laboratoriais solicitados pelos nutricionistas”.

Duarte Jr ressaltou que o relatório está pronto e já foi protocolado para ser votado na Câmara dos Deputados. “Eu mantenho meu compromisso com os nutricionistas no meu relatório para alterar a Lei nº 9.656/1998 para que os planos de saúde aceitem os exames solicitados por estes profissionais. É de extrema importância para a sociedade que todos tenham acesso adequado a exames e que os planos de saúde garantam esse direito”, disse.

Também participaram da reunião as assessoras técnica e parlamentar do CFN, Ana Flávia de Rezende e Gerlane Alves, respectivamente, e os assessores parlamentar e de Relações Institucionais da ANS, Luis Gonzaga Coronel e Ana Carolina Rios.

Entenda a tramitação

O PL 7419/2006, que altera a Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 (dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), é um conjunto de projetos de lei que trata de questões relacionadas aos planos de saúde.

Dentre os projetos de lei apensados ao PL 7419/2006, está o PL 5881/2019, que determina aos planos e seguros privados de assistência à saúde a inclusão na cobertura de atendimento ambulatorial os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.

Como dito pelo deputado Duarte Jr., este projeto (PL 5881/2019) encontra-se apensado ao PL 7419/2006 e com parecer favorável apresentado para votação. Uma excelente notícia para os nutricionistas de todo o Brasil.

Trabalhos inscritos até 16 de abril vão concorrer a participação no CONBRAN 2024.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) lançou no dia 8 de abril a plataforma Vivências em Nutrição. O objetivo é divulgar à comunidade e gestores projetos e ações exitosas na área de alimentação e nutrição com autoria ou participação de nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética. Os trabalhos inscritos ficarão disponíveis para livre acesso no site do CFN. E as inscrições feitas até o dia 16 de abril já estão concorrendo a um sorteio que levará os autores para o CONBRAN 2024, que acontece de 21 a 24 de maio, em São Paulo.

A plataforma é dinâmica e intuitiva. Nela, nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética, além de conhecer as experiências de outros profissionais nos 5.568 municípios do Brasil, também poderão divulgar suas próprias experiências para compartilhá-las com outros colegas após preencher um formulário e aceitar o termo de responsabilidade.

No Vivências, o profissional poderá apresentar seus trabalhos indicando a área em que atua, resumir as ações realizadas e publicar os resultados (com imagens) para inspirar outros profissionais e também chamar a atenção de gestores da área da Saúde, Educação e Assistência Social.

Essa iniciativa visa ampliar a visibilidade de projetos e ações na área da alimentação e nutrição coordenadas ou executadas por nutricionistas e TNDs que beneficiam diretamente as comunidades e também proporcionam retorno econômico e social para a gestão pública.

VIVÊNCIAS NO CONBRAN
Para participar do sorteio que levará 11 autores para a I Mostra Vivências em Nutrição, no CONBRAN, os interessados devem cadastrar seus trabalhos na plataforma Vivências em Nutrição até o dia 16 de abril de 2024. Cada profissional pode inscrever quantos trabalhos diferentes quiser. Ao final do prazo, será realizado um sorteio eletrônico para contemplar 11 vivências, uma para cada regional do Sistema CFN/CRN.

Os autores das 11 vivências selecionadas vão apresentar seus trabalhos no Conbran, com inscrição e passagens custeadas pelo CFN, de acordo com o edital publicado na plataforma.

Para inscrever seus trabalhos, acesse: http://vivenciasemnutricao.cfn.org.br/

Clique aqui e acesse o edital com todas as regras e informações sobre a Mostra.

Em todo o Brasil, foram selecionados dois estados para um projeto piloto de implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) nas linhas de cuidado de Saúde Mental e Dor Crônica:  Maranhão e  Rio Grande do Sul. A parceria entre Ministério da Saúde, Fiocruz e Secretaria Estadual da Saúde representa a consolidação das PICS como modelo a ser reproduzido nos outros estados. “Estamos acompanhando e cientes que esse é mais um avanço, contribuindo nacionalmente para a consolidação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”, disse a presidente do CRN-10, Vânia Passero, que integra a Comissão Especial e Transitória de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do CFN (CET-PICS/CFN).

A Secretária estadual adjunta da Saúde do Rio Grande do Sul, Ana Costa, assinou termo de adesão do Estado, sendo que o município indicado foi Bento Gonçalves, na 5ª Coordenadoria Regional de Saúde. Ao todo, 461 municípios no estado ofertam as PICS na Atenção Primária, o que atende ao critério de seleção sobre contar com uma Política Estadual de PICS e uma rede local bem estruturada.  

No final de 2023, 58% das equipes de Atenção Primária registraram a oferta de atendimentos com PICS no Rio Grande do Sul. De acordo com a secretária Ana Costa, implementar as PICS nas linhas de cuidado de Saúde Mental e Dor Crônica permitirá a ampliação das possibilidades terapêuticas aos usuários do SUS, atendendo a critérios de eficiência, segurança e cientificidade.  

A contrapartida do Estado consiste 1) na disponibilização de transporte para o deslocamento da equipe ao município (sendo a primeira vinda de 02 a 04/04). A previsão é que as visitas sejam mensais, na perspectiva de trabalhar o dia todo; 2) na participação da área técnica nas visitas mensais e suporte no decorrer do processo de trabalho da equipe. 

“Entendemos que o projeto é uma importante oportunidade para o fortalecimento das PICS nos territórios, uma vez que servirá de instrumento na construção de linha de cuidado a ser replicada em demais municípios”, argumentou Ana Costa.  

 

O Seminário Estadual de Alimentação Escolar, a realizar-se dias 25 e 26 de abril de 2024, na Unoesc, em Videira, tem como objetivo fomentar espaços para o diálogo e a reflexão sobre as oportunidades e os desafios relacionados à alimentação escolar, bem como apresentar estratégias e soluções que possam contribuir para a promoção de uma alimentação saudável e sustentável nas escolas.

Como público-alvo, tem-se prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, profissionais que atuam na área da nutrição das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, equipe pedagógica, conselhos municipais de Alimentação Escolar e demais profissionais interessados.

No primeiro dia da programação, o evento vai promover palestras sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os desafios da resolução relacionada ao atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Pnae, a alimentação escolar adequada aos estudantes com necessidades alimentares especiais, seletividade alimentar, necessidades alimentares especiais na prática. Além disso, terá um espaço para apresentação de boas práticas municipais.

Já no segundo dia, será a vez de oficinas, que contemplam os temas: receitas inovadoras do Pnae; legislação do Pnae, elaboração de chamadas públicas e compras públicas sustentáveis; alimentos orgânicos, transgênicos e ultraprocessados; elaboração de protocolos para atendimento à seletividade alimentar no contexto escolar, da saúde e da assistência social; educação alimentar e nutricional no currículo escolar; prevenção de doenças transmitidas por alimentos e água.

O evento vai contemplar ainda uma mostra de produtos da agricultura familiar.

 

Informações e inscrições estão disponíveis no link – CLIQUE AQUI

 

 

Documentos incluem a tributação de ultraprocessados e agrotóxicos e medidas para os 25 anos da PNAN.

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 352ª Reunião Ordinária, estabeleceu duas recomendações referentes à saúde pública e alimentação. A primeira delas é a Recomendação Nº 4, que trata da tributação de tabaco, álcool, produtos ultraprocessados e agrotóxicos no âmbito do imposto seletivo na Reforma Tributária, além de medidas correlatas. A segunda, Recomendação Nº 6, apresenta medidas alusivas aos 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e aos 10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Sobre a Recomendação nº 4, as medidas propostas visam promover a saúde pública e mitigar os impactos negativos associados ao consumo dos produtos listados. Entre as indicações do CNS estão a aplicação do imposto seletivo para desencorajar o consumo, o aumento gradual da carga tributária para lidar com os custos em saúde e economia, e a destinação dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, são recomendadas ações como a exclusão desses produtos da regra do cashback para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a manutenção de alíquotas constantes para bebidas alcoólicas, consideração do Guia Alimentar para a População Brasileira na definição de alíquotas para alimentos, e a inclusão de bioinsumos na categoria de insumos agropecuários com redução de alíquota.

Na Recomendação nº 6, o CNS estimula os conselhos estaduais e municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) a incluírem em seus debates a importância dos 25 anos da PNAN como um marco histórico, discutindo o panorama atual da alimentação, da nutrição e da saúde em seus territórios, assim como os desafios e estratégias para superar os desafios impostos nos dias atuais.

O que é o CNS?

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O CNS tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) ocupa uma vaga entre os membros titulares do CNS, representado pela nutricionista Myrian Cruz.

 

 

 

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) recebeu a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para discutir a atuação do nutricionista nas políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como uma agenda de alimentação e nutrição para o SUAS. O encontro foi solicitado pelo Ministério e ocorreu no último sábado (24), na Sede de CFN, em Brasília.

A coordenadora-geral de Promoção da Alimentação Saudável, Gisele Bortolini, apresentou um projeto de parceria entre as instituições que visa a promoção da segurança alimentar e nutricional na agenda do SUAS. O projeto terá duração de três anos e desenvolverá ações que vão da atuação do nutricionista até a formação de gestores para atuação no SUAS.

Para Alexsandro Wosniaki, tesoureiro do CFN, a busca pelo estreitamento dos espaços entre o MDS e o CFN é uma luta antiga do Conselho. “Essa parceria, além de garantir espaço e regularizar a atuação do nutricionista no SUAS, também garante que a população que tem o direito à alimentação violado consiga acessar uma alimentação adequada e saudável.”, destacou Wosniaki.

“A parceria com o CFN é que vai nos permitir chegar nos diferentes municípios, nos gestores e profissionais que hoje atuam no SUAS e por consequência contribuir para que a população brasileira tenha mais segurança alimentar e nutricional”, afirmou Gisele Bortolini.

Pelo CFN participaram: o presidente Élido Bonomo; os diretores Manuela Dolinsky e Alexsandro Wosniaki; além da coordenadora da Unidade Técnica (UT), Caroline Romeiro,

Pelo MDS participaram: a coordenadora-geral de Promoção da Alimentação Saudável, Gisele Bortolini e a consultora da Coordenação de Promoção da Alimentação Saudável, Milena Serenini.

Nutrição também é SUAS
O CFN vem trabalhando com afinco junto ao MDS para a inserção do nutricionista no SUAS. Em 2023, o Conselho esteve com o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, e a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, Simone Aparecida Albuquerque, solicitando a revisão do marco legal do Sistema Único de Assistência Social para que os nutricionistas fizessem parte (oficialmente) das equipes.

Também em 2023, o CFN esteve em eventos importantes, como a Conferência Livre de SAN, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social e o 1º Fórum Nacional de Nutricionistas da Assistência Social, sempre fortalecendo a importância da nutrição na assistência social.

Os nutricionistas têm o conhecimento e as habilidades necessárias para contribuir ativamente nas discussões sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), soberania alimentar, produção e abastecimento de alimentos, sistemas alimentares sustentáveis e políticas públicas de alimentação e nutrição. Sua atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamental para garantir ações efetivas nessa área.

Sobre o SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), gerenciado pelo poder público e sociedade civil com a missão de organizar os serviços de assistência social prestados no país. Articula recursos e esforços da União, dos Estados e dos Municípios para financiar e executar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

As ações organizadas no SUAS são divididas em: Proteção Social Básica, para prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, voltada para as pessoas em situação de risco ou violação de direitos.

O SUAS também oferece benefícios assistenciais em situações específicas, além de gerenciar o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS).

 

 

 

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) recebeu a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para debater as pautas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro foi solicitado pelo FNDE e ocorreu na última sexta-feira (23), na sede do CFN em Brasília.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, falou sobre a essencialidade do nutricionista para a execução do PNAE, que é modelo internacional de política pública de alimentação escolar e de segurança alimentar. A presidente falou sobre os projetos da instituição para 2024 e sobre a pretensão do FNDE de transformar o PNAE em política nacional. Ela ainda apresentou informações sobre uma ação que o órgão promoverá em junho sobre alimentação escolar e que os nutricionistas são um público importante para esta ação.

Élido Bonomo, presidente do CFN, falou sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado e que tratam da alimentação e nutrição e do próprio PNAE e que são acompanhados de perto pelo Conselho. Bonomo solicitou a parceria do FNDE nas incidências desses projetos.

Outro ponto importante em pauta foi a ausência de responsável técnico (RT) e quadro técnico (QT) em âmbito estadual e municipal. O presidente aproveitou a ocasião para provocar o FNDE na busca em garantir o quadro técnico de nutricionistas junto às entidades executoras, com intuito de melhorar a qualidade do serviço prestado. Outro questionamento foi a respeito da política de terceirização da alimentação escolar no país.

“Todos esses temas abordados nos abriram portas para estabelecer uma agenda no decorrer deste ano para que possamos qualificar cada vez mais o PNAE e dar a visibilidade e respeitabilidade aos nutricionistas RTs no país.”, finalizou Élido Bonomo.

Pelo CFN participaram Élido Bonomo, presidente; Manuela Dolinsky, diretora secretária; Alexsandro Wosniaki, tesoureiro; Mírian Marcolino, conselheira e RT PNAE de Unaí (MG); Lorena Chaves, conselheira do CFN; além da coordenadora da Unidade Técnica do CFN (UT), Caroline Romeiro.

Pelo FNDE participaram: a presidente da instituição, Fernanda Pacobahyba; Karine Santos, coordenadora-Geral do PNAE; e Juliana Isabelli Coelho, chefe de gabinete.

PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional; o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

Para tanto, o Programa exige a designação de Nutricionista Responsável Técnico, elaboração de cardápios que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, sempre observando as orientações do Ministério da Saúde sobre a promoção da saúde por meio da alimentação.

 

 

 

A diretoria do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) esteve no Ministério da Saúde (MS) para cobrar a inclusão do nutricionista como membro da equipe mínima nas Unidades de Terapia Intensivas (UTI). Em dezembro de 2023, o MS instituiu mudanças na Portaria GM/MS Nº 2.862, que excluiu o nutricionista como membro das equipes mínimas. A reunião foi realizada na última quinta-feira (22).

O presidente do CFN, Élido Bonomo, a secretária Manuela Dolinsky, o tesoureiro Alexsandro Wosniaki e a coordenadora da Unidade Técnica do Conselho, Caroline Romeiro, foram recebidos pelas técnicas Juliana Oliveira e Juliana Fernandes, servidoras da Secretaria de Atenção Especial à Saúde (SEAS).

Na ocasião, os representantes do Conselho argumentaram a necessidade de inclusão do nutricionista nas equipes mínimas, reafirmando o papel fundamental desses profissionais na alta complexidade. O relatório com a solicitação do CFN será apreciado pelo o titular da SEAS, Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Histórico

Em janeiro deste ano o CFN enviou ao Ministério da Saúde um ofício cobrando explicações sobre as mudanças instituídas pela Portaria GM/MS Nº 2.862. No documento, o Conselho também cobrou a inclusão do nutricionista nas equipes de UTI e defendeu a atividade privativa deste profissional na alta complexidade.

No documento, o Conselho destacou que o nutricionista é “o profissional habilitado e capacitado para a assistência nutricional e prescrição dietética, pois considera a alimentação e tolerância a determinados alimentos e nutrientes, tendo como base de sua atuação a alimentação saudável, trabalhando com educação nutricional e individualizando a indicação de terapia nutricional especializada para a manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente que dela necessite, conforme previsto em leis, resoluções, consensos e diretrizes nacionais e internacionais”.

Vale destacar que a inclusão do nutricionista na equipe mínima atende as atividades obrigatórias dispostas no Art. 2º da Resolução CFN Nº 663, de 28 de agosto de 2020, que define as atribuições deste profissional em Unidades de Terapia Intensiva.

Encontro foi realizado na sede do MS, em Brasília.