Diversas entidades e organizações estão em mobilização pela reversão da Medida Provisória 870, que revogou artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN, Lei 11.346/2006), extinguindo o CONSEA. Esta Medida Provisória entrou em vigor em 01/01/19, mas será submetida à votação no Congresso Nacional no dia 28/02/19 e, portanto, pode ser revertida.
A mobilização gerou a organização de uma atividade nacional, a ser realizada simultaneamente, em todos os estados, na data de 27/02/19, dia anterior a votação da Medida Provisória no Congresso Nacional. De uma forma inovadora e criativa, as redes de pessoas e instituições vinculadas aos movimentos sociais pelo Direito Humano à Alimentação Adequada propuseram a realização de um Banquetaço.
O Banquetaço será uma atividade pública que, em Santa Catarina ocorrerá em Florianópolis, no largo da catedral, no centro da cidade. Contará com um banquete de “comida de verdade”, preparada por chefes, cozinheiras e outros voluntários e voluntárias, com alimentos doados por produtores agroecológicos e sobras de alimentos (xepa) para ser socializado com a população. A atividade também contará com atos artísticos e políticos para a sensibilização sobre o papel e a importância do CONSEA e da manutenção dos programas e políticas de segurança alimentar e nutricional como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social, o Bolsa Família, entre outros.
Convidamos os interessados em auxiliar na organização do Banquetaço em Santa Catarina. Para isso, basta acessar o link para inclusão no grupo de wathsapp: https://chat.whatsapp.com/HG7LKaFlQy9JnUbDQ6kum4
Também contamos com a presença no dia 27 de fevereiro! Contra a extinção do CONSEA, o abandono das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e o retorno do Brasil ao Mapa da Fome.
