O encontro reuniu representantes de associações, federações e conselhos profissionais da área da saúde. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi representado pela diretora Manuela Dolinsky, que aproveitou seu momento de fala para abordar a importância dos exames laboratoriais prescritos por nutricionistas. “Trouxemos para o debate uma reflexão sobre a Resolução Normativa nº465 da ANS que determina que apenas médicos e odontólogos podem solicitar exames laboratoriais. Nós, nutricionistas, atuamos para garantir a segurança alimentar e nutricional e a atenção dietética, fundamentais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde de indivíduos ou grupos”.

Exames Laboratoriais

Desde 1991, a lei federal nº 8.234, garante o direito ao cidadão de realizar exames laboratoriais solicitados por um nutricionista, sem barreiras. Mas até hoje os planos de saúde se negam a cumprir a lei e obrigam os pacientes a irem a um médico apenas para pegar o mesmo pedido de exame.

O CFN está em busca de apoio para aprovar o Projeto de Lei (PL) 5.881/2019, que trata da inclusão na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. O Conselho também elaborou uma nota técnica com argumentos para a aprovação do referido PL e sua importância para que o direito do consumidor seja respeitado e, também, a autonomia dos nutricionistas em todo o país seja ratificada.