Escolas, unidades básicas de saúde, centros de referência de assistência social e vigilância sanitária são alguns dos espaços em que nutricionistas atuam nas políticas públicas e, assim, trabalham pela garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Para apresentar esse campo profissional a estudantes de Nutrição, a conselheira do CRN-10 Elinia da Silva Mateus (CRN-10 0821) – que coordena a Comissão de Relações Institucionais e Governamentais do CRN-10 –  ministrou, no dia 18 de setembro de 2026, a palestra Atuação do Nutricionista em Políticas Públicas, no auditório do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A atividade reuniu estudantes da 2ª fase, estagiários/as e residentes em Nutrição e integrou a disciplina Políticas Públicas em Alimentação e Nutrição, ministrada pela professora Cristine Garcia Gabriel.

“A maioria dos estudantes entra no curso com grande desconhecimento acerca desta área de atuação, mas percebemos que, à medida que esses conteúdos são abordados, os estudantes demonstram interesse, se engajam e trazem questionamentos e contribuições interessantes para o debate”, afirma a professora. “Por isso, consideramos de suma importância a discussão realizada pela conselheira Elinia. Sua vasta experiência enquanto nutricionista nas políticas públicas inspira e agrega muito na formação dos nossos estudantes”, completa.

De acordo com Elinia, um dos objetivos da palestra foi apresentar possibilidades de atuação para além do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mais conhecidos pelos/as estudantes. “Na agricultura, na assistência social, na segurança alimentar e nutricional, em todas estas áreas é importante que exista a(o) nutricionista para defender a alimentação como um direito humano”, explicou. Este panorama já foi materializado no livreto Atuação do Nutricionista em Políticas Públicas, elaborado pela Comissão de Relações Institucionais e Governamentais do CRN-10 (CRIG), disponível neste link.

Durante a palestra, a conselheira abordou as instâncias de construção, implementação e controle social das políticas públicas. Entre elas, destacou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), do qual fazem parte instâncias como os Conselhos Nacional/Estaduais/Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e as Câmaras Interministerial/Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Elinia ressaltou que o SISAN “faz questão de garantir o protagonismo da população nas definições de prioridades em políticas públicas”, por meio da participação da sociedade civil no CONSEA e nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

A atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também esteve em pauta. Elinia apresentou seus níveis de proteção social e discutiu a atuação profissional em espaços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A conselheira enfatizou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que articula a compra de alimentos da agricultura familiar e pode atender a rede socioassistencial, destinando os alimentos para as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Nesta articulação entre produção e consumo, Elinia enfatizou que a contribuição da(o) nutricionista na assistência social vai além da elaboração de cardápios: envolve também a atenção às condições de armazenamento e às possibilidades de aproveitamento dos alimentos.

Segundo a conselheira, a relevância desse campo de trabalho motivou a mobilização de profissionais para instituição do Coletivo de Nutricionistas do SUAS e realização anual do Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social (FNNAS), atuando junto ao Conselho Federal de Nutrição (CFN) e aos governos pelo reconhecimento da assistência social como área específica de atuação da categoria. Nesse sentido, o CFN instituiu a Comissão Especial e Transitória de Atuação do Nutricionista no SUAS (CET-SUAS), a qual a conselheira Elinia compõe, e que tem elaborado diversos materiais e realizado articulações para reconhecimento da(o) nutricionista nesse campo de atuação. Essa discussão está relacionada à revisão das áreas profissionais previstas na Resolução CFN nº 600/2018, atualmente organizadas em seis eixos: Alimentação Coletiva; Nutrição Clínica; Nutrição em Esportes e Exercício Físico; Nutrição em Saúde Coletiva; Nutrição na Cadeia de Produção, na Indústria e no Comércio de Alimentos; e Nutrição no Ensino, na Pesquisa e na Extensão.

A Nutrição na Assistência Social é também tema de uma consulta pública do CFN, com contribuições abertas até 2 de outubro. A consulta pode ser acessada aqui.

 

 

Texto e fotografia: Ana Carolina Dionísio – Analista de Comunicação do CRN-10