O Conselho Federal de Nutrição (CFN) acompanha de forma permanente as proposições em tramitação no Congresso Nacional que impactam o exercício profissional dos nutricionistas, especialmente aquelas relacionadas à jornada de trabalho, ao piso salarial e à valorização da categoria.
Nesse contexto, o CFN monitora o Projeto de Lei nº 6.819/2010, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposição já conta com requerimento de urgência com número regimental de assinaturas alcançado, estando sua deliberação condicionada à inclusão na pauta do Plenário.
O Conselho realiza acompanhamento técnico e articulação institucional junto ao Parlamento, contribuindo para o avanço das matérias de interesse da categoria.
A definição da pauta do Plenário é prerrogativa interna da Câmara dos Deputados, especialmente da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, e segue as prioridades estabelecidas pelos parlamentares. Nesse cenário, o CFN mantém diálogo com esses atores para reforçar a relevância da matéria.
É importante esclarecer que o texto aprovado no Senado Federal e que será apreciado pela Câmara, trata exclusivamente da jornada de trabalho, não contemplando o piso salarial.
Caso seja aprovado sem alterações, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial. Havendo modificações, retornará ao Senado Federal para nova análise, o que pode impactar o tempo de tramitação.
O projeto também foi encaminhado para análise por Comissão Especial na Câmara, ainda não instalada. A eventual aprovação do regime de urgência permitirá sua apreciação diretamente pelo Plenário, com designação de relatoria e possibilidade de apresentação de emendas, conforme as regras regimentais.
Paralelamente, o CFN acompanha outras iniciativas em tramitação no Senado Federal, como os Projetos de Lei nº 5.752/2025 e nº 5.060/2025, que tratam do piso salarial dos nutricionistas. Este último também propõe alterações na Lei nº 8.234/1991, incluindo dispositivos sobre jornada de trabalho e piso da categoria.
Diante desse cenário, o CFN realiza acompanhamento integrado das proposições, respeitando a dinâmica legislativa e as competências do Parlamento.
O Conselho reafirma seu compromisso com a defesa qualificada das pautas de interesse da categoria e com o fortalecimento da atuação dos nutricionistas no país.
O CFN destaca, ainda, a importância do engajamento dos profissionais no acompanhamento das discussões legislativas, contribuindo para ampliar a visibilidade das demandas da categoria no debate público.