Na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, o Coordenador da Unidade Jurídica do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Leonardo Fernandes, conduziu uma palestra voltada às nutricionistas fiscais, à coordenação técnica e às conselheiras do Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10). O evento abordou temas centrais como poder de polícia, prerrogativas, deveres e suas consequências no exercício da fiscalização profissional.
A presidente do CRN-10, Vânia Passero, conduziu as atividades e destacou a relevância desta capacitação para que todos estejam atualizados sobre os processos da fiscalização que é a atividade finalística do Conselho.
Leonardo Fernandes ressaltou a relevância do papel desempenhado pelas nutricionistas fiscais, enfatizando a necessidade de padronizar ações e fortalecer parcerias com instituições como o Ministério Público, Receita Federal e a própria Polícia em várias instâncias. Durante sua apresentação, ele destacou os fundamentos do poder de polícia, baseados nos princípios da supremacia do interesse público, impessoalidade, igualdade e legalidade.
Além disso, o palestrante chamou atenção para a importância da atuação ética e alinhada às normas, destacando que a padronização de procedimentos contribui para a segurança jurídica e a eficiência das ações fiscalizatórias.
Ao final da palestra, foi aberto um espaço para perguntas e esclarecimentos. Entre os temas abordados, destacaram-se questões sobre a proteção de dados e as formas como as fiscais podem mitigar riscos relacionados à própria segurança durante suas atividades.
O evento reforçou a necessidade de integração entre os órgãos fiscalizadores e as demais instituições, além de oferecer orientações práticas para que o trabalho das nutricionistas fiscais seja realizado com excelência e segurança.
