O que é a Política Nacional de Ética?
Instituída pela Resolução CFN nº 690, de 06 de maio de 2021, a Política Nacional de Ética (PNE) foi criada para fortalecer e alinhar a atuação do Sistema CFN/CRN na orientação ética de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética.
O aumento expressivo do número de denúncias éticas evidenciou a necessidade de ampliar a atuação dos Conselhos para além da instauração e do julgamento de processos ético-disciplinares, reforçando também seu papel de orientação e prevenção. Nesse contexto, a PNE busca conferir unidade às ações do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutrição, reduzindo disparidades de entendimento e promovendo maior alinhamento nas condutas e orientações adotadas em todo o Sistema.
A Política também contribui para a aplicação dos Códigos de Ética das categorias e do Código de Processamento Disciplinar, estabelecendo diretrizes comuns para a atuação dos Conselhos e para a orientação do exercício profissional.
Objetivos
Com perfil orientador e educador, a PNE tem como objetivos:
• consolidar a função ética como parte das atribuições finalísticas do Sistema CFN/CRN, de fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício profissional, conforme previsto na Lei nº 6.583, de 1978;
• promover a atuação ética de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética para que exerçam a profissão com dignidade e eficiência, valendo-se da ciência da nutrição, em benefício da saúde do indivíduo e da coletividade;
• manter o exercício da função ética do Sistema CFN/CRN atualizado de acordo com as mudanças nas dinâmicas sociais e profissionais;
• promover atuação ética de conselheiros e colaboradores do Sistema CFN/CRN no exercício de sua função;
• estruturar e instrumentalizar as áreas técnicas do Sistema CFN/CRN, para maior eficiência e celeridade dos processos ético disciplinares;
• alinhar e unificar procedimentos que envolvam as ações éticas; e
• implementar ações de comunicação e educação relacionadas à ética, junto aos profissionais, às instituições de ensino e à sociedade.