Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei nº 5.229/2025, que cria um marco legal para a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com coautoria dos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Mário Heringer (PDT-MG), tem como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e incorpora integralmente as sugestões apresentadas pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN) ao longo da tramitação.
O projeto estabelece regras mais rigorosas para o controle sanitário dos suplementos alimentares, fortalece mecanismos de rastreabilidade, rotulagem e publicidade e prevê sanções para fraudes e práticas de propaganda enganosa, ampliando a proteção da saúde da população e a segurança do consumidor.
Atuação do CFN
Desde o início da tramitação, o CFN acompanhou a construção da proposta, participou de audiências públicas e apresentou quatro Notas Técnicas, com sugestões de aprimoramento ao texto. Todas as contribuições encaminhadas pelo Conselho foram acolhidas no parecer do relator.
As alterações incorporadas ao projeto preveem:
- o reconhecimento do nutricionista entre os profissionais habilitados a exercer a responsabilidade técnica pela fabricação, manipulação, desenvolvimento e comercialização de suplementos alimentares;
- a obrigatoriedade de nutricionista nos quadros técnicos das empresas para atuar na análise de conformidade nutricional e sanitária, rotulagem e assuntos regulatórios;
- a inclusão de advertência nas embalagens recomendando que o consumo dos suplementos seja orientado por nutricionista ou outro profissional de saúde habilitado; e
- a exigência de que as peças publicitárias informem que suplementos alimentares não substituem uma alimentação saudável e orientem o consumidor a buscar acompanhamento profissional.
Para a presidente do CFN, Manuela Dolinsky, a incorporação das contribuições representa um importante avanço para a qualificação da regulação do setor e para a proteção da população.
“A aprovação dessas medidas fortalece a segurança sanitária, valoriza a atuação técnica do nutricionista e promove um consumo mais seguro e responsável dos suplementos alimentares. É um avanço importante para a saúde pública e para a qualidade das informações oferecidas aos consumidores.”
Caso seja aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, sem alterações ao texto da Câmara dos Deputados, ele será encaminhado à sanção presidencial, passando a estabelecer um novo marco legal para o mercado de suplementos alimentares no Brasil.
Fonte: Conselho Federal de Nutrição – CFN