O Conselho Federal de Nutrição (CFN) marcou presença ontem, 16 de janeiro, no Palácio do Planalto, para a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, um marco histórico para a saúde pública no Brasil. A nova legislação estabelece a tributação diferenciada para bebidas açucaradas, representando uma importante conquista na promoção de escolhas alimentares mais saudáveis.
Como representante de nutricionistas e técnicos em nutrição, o CFN desempenhou um papel ativo durante todo o processo legislativo, trabalhando para assegurar que a reforma incluísse medidas que incentivassem práticas alimentares benéficas à saúde.
Atuação do CFN no processo legislativo
Dentre as ações realizadas pelo CFN durante a tramitação do projeto, destacam-se:
– Articulação e reuniões estratégicas com parlamentares sobre a tributação de alimentos.
– Defesa da tributação diferenciada em conjunto com outras entidades de saúde.
– Fornecimento de suporte técnico e científico aos parlamentares envolvidos na elaboração do texto da reforma.
A presidenta do CFN, Erika Carvalho, ressaltou a importância desse avanço: “Esse momento é histórico para a saúde pública no Brasil. A sanção da Reforma Tributária, com a inclusão da tributação diferenciada para alimentos ultraprocessados, é uma vitória da ciência, da saúde e da nutrição.”
Mudanças na cesta básica e incentivo à alimentação saudável
A reforma tributária traz mudanças significativas para os alimentos da cesta básica, estabelecendo alíquota zero para itens essenciais, como arroz, feijão e leite, além de ampliar a lista para incluir novos produtos, como carnes, peixes, frutas e fórmulas especiais para doenças metabólicas. Também está prevista a redução de 60% das alíquotas para diversos alimentos, incentivando o consumo de opções naturais ou minimamente processadas.
Essas medidas visam não apenas promover a saúde, mas também reduzir o impacto financeiro na renda das famílias, especialmente aquelas de baixa renda.
Imposto Seletivo
A reforma também prevê o Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas (como refrigerantes e energéticos), como forma de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Já os alimentos ultraprocessados foram excluídos dessa lista final devido à pressão de setores econômicos. A exclusão reacende o debate sobre o equilíbrio entre interesses econômicos e a promoção da saúde pública, destacando a necessidade de um olhar mais estratégico para políticas que busquem combater os crescentes índices de doenças relacionadas à má alimentação.
Estudos mostram que alimentos ultraprocessados estão fortemente associados ao aumento de casos de obesidade, câncer, diabetes e hipertensão. A adoção de taxas diferenciadas para esses produtos é um passo essencial para melhorar a saúde da população e reduzir os custos do sistema de saúde pública.
Compromisso do CFN com a saúde pública
O Conselho permanece comprometido em contribuir com políticas públicas que promovam a saúde, a segurança alimentar e valorizem o nutricionista como agente transformador na sociedade.