O Setor de Ética do Conselho Regional de Nutrição da Décima Região foi criado pela PORTARIA CRN-10 Nº 101, de 29 de dezembro de 2025, em consonância com os princípios da Política Nacional de Ética do Sistema Federal e Conselhos Regionais de Nutrição (PNE-CFN/CRN) e tem as seguintes competências:
I – participar da elaboração do Plano Anual de Ética, junto à Comissão de Ética Profissional;
II – recepcionar denúncias enviadas ao Setor de Ética;
III – analisar elementos da denúncia;
IV – elaborar relatório de análise técnica de indício de infração disciplinar;
V – elaborar e enviar citações, notificações e convocações;
VI – fornecer suporte técnico operacional para ações orientadoras, citações e instrução de Processos Ético-Disciplinares, tomada de depoimentos, oitivas de testemunhas e intimações informando acerca de atos e eventos processuais;
VII – desenvolver atividades educativas e orientadoras sobre ética para categoria, docentes, discentes e sociedade;
VIII – participar, junto ao Setor de Fiscalização, de atividades educativas que promovam o exercício ético na prática profissional;
IX – participar de atividades de interiorização e/ou itinerantes para a categoria, com temas relativos à conduta ética de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética;
X – realizar suporte técnico e educação continuada à equipe de fiscais para que as ações de fiscalização contemplem orientação ética;
XI – participar de atividades que promovam a reflexão da conduta ética no ambiente de trabalho;
XII – participar de eventos e ações de formação continuada do Sistema CFN/CRN;
XIII – desenvolver ações de controle e avaliação da PNE-CFN/CRN;
XIV – realizar arquivamento e guarda de documentos com acesso restrito;
XV – desenvolver demais atividades internas e externas do Setor de Ética.
Equipe do Setor de Ética
Carolina Bulgacov Dratch Pacheco Fernandes – CRN-10 13860
Chefe do Setor de Ética
Portaria CRN-10 nº 91, de 29 de dezembro de 2025
Gabriel Gouveia de Alcântara – T0344
Assistente Técnico do Setor de Ética
Portaria CRN-10 nº 103, de 29 de dezembro de 2025