No Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, o Sistema CFN/CRN iniciou a programação do ciclo de debates que envolve a atuação da categoria, tecnologia, ética e governança pública. O Congresso vai até o dia 04 de agosto e a agenda também contempla jornada de atualização e capacitação das unidades de Fiscalização e Técnica dos Conselhos Regionais.
Neste 1° de agosto, o evento foi inaugurado com apresentação da pesquisa de perfil da categoria, promovida pelo CFN. O trabalho vai permitir que o sistema crie políticas e resoluções que contribuam para o desenvolvimento da Nutrição e dos profissionais.
O dia de palestras seguiu com a mesa-redonda “Tecnologias na Formação e Atuação do Nutricionista”. A discussão foi dividida em dois temas que se correlacionam e discutem a incursão das ferramentas digitais na saúde. O Nutricionista e assessor do Departamento de Saúde Digital e Inovação Ministério da Saúde, Rodrigo Silva Amaral, fez a exposição da “Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028”. O documento tem como propósito promover e sintetizar a revisão da Visão Estratégica e do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital (PAM&A 2019 -2023).
O documento tem como propósito promover e sintetizar a revisão da Visão Estratégica e do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital (PAM&A 2019 -2023).
O segundo expositor, o Doutor em Ciências Sociais e Cientista de dados do Ministério da Saúde Ricardo Kaminski, explicou os fundamentos da inteligência artificial. Durante a explanação, foi demonstrado o funcionamento e a aplicação de IA em sistemas de Monitoramento de Políticas Públicas na área da saúde.
Na segunda parte do primeiro dia de evento, a coordenadora da Unidade Técnica do CRN-9, Elisa Alves, participou da mesa-redonda “Encaminhamentos de Denúncias do Exercício ilegal da Profissão do Nutricionista”. A representante do CRN-9 falou sobre a atuação do Grupo de Trabalho do CFN que vem tratando do tema. De acordo com a Nutricionista, o grupo está trabalhando em um material técnico de orientação para Promotores de Justiça, com alertas sobre as consequências para a saúde da população das orientações nutricionais prestadas por pessoas sem formação adequada.
Em seguida, a exposição do tema seguiu com o Promotor de Justiça Ibrahim Jorge Nasser Saad, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apresentou os artigos da legislação brasileira que versam sobre as penalidades àqueles que praticam uma profissão ou atividade da área da saúde sem a devida habilitação – como charlatanismo e curandeirismo.
Para encerrar a mesa, quem falou ao público presente foi o delegado Rodrigo Freitas Carbone, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), apresentando o tema “Ações em conjunto com a Polícia Civil na investigação do Exercício Ilegal”. O delegado explicou sobre seu trabalho diário, apurando denúncias e realizando operações para responsabilizar falsos profissionais, ou mesmo Nutricionistas que cometem crimes no exercício de sua profissão.
Após o intervalo, a programação contou com a ilustre palestra do Ministro-Substituto Emérito do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz de Carvalho, que apresentou o tema “O papel do TCU frente aos Conselhos Profissionais – práticas de gestão e governança”. A moderadora da apresentação foi a nutricionista Carmem Franco, conselheira federal e coordenadora da Comissão de Comunicação do CFN. O ministro falou sobre a importância do trabalho dos conselhos, destacando sua relação com o órgão de controle externo do Governo Federal, que vem se estreitando nos últimos anos.
Continuando a programação, quem palestrou foi a professora Bruna Fabiane da Silva, Consultora de Conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresentação que teve a mediação de Vinícius Bonfim, coordenador da Unidade de Tecnologia da Informação (UNITI) do CFN. A exposição focou no papel da privacidade dos dados, dispostos em meio físico ou digital, nos processos de governança, e como conselheiros e funcionários dos conselhos devem estar atentos a esses procedimentos.