Certidão de Registro e Regularidade (CRR)/ Certidão de Regularidade da Unidade (CRU)
Documento emitido pelo CRN com jurisdição no local onde a pessoa jurídica exerce suas atividades. Comprova a regularidade cadastral e financeira da pessoa jurídica perante o CRN. Previsto na Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021
Como solicitar a CRR/CRU
Caso a pessoa jurídica precise renovar a certidão por vencimento do documento e mantém o responsável técnico:
- Requerimento de Pessoa Jurídica – CLIQUE AQUI
- Enviar atualização dos dados da pessoa jurídica e do responsável técnico através do recadastramento online PJ, seguindo as orientações do manual MANUAL REC PJ – CRN10, no AUTOATENDIMENTO.
Caso a pessoa jurídica precise da emissão da certidão por alteração do responsável técnico:
- Requerimento de Pessoa Jurídica – CLIQUE AQUI
- Solicitação de Responsabilidade Técnica;
- Termo de compromisso nutricionista responsável técnico;
- Cópia do comprovante de vínculo empregatício entre nutricionista e pessoa jurídica (cópia da carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de posse);
- Declaração de Veracidade.
Formulários disponíveis através do link: https://crn10.org.br/responsabilidade-tecnica
Critérios e Vencimentos CRR e CRU
A validade da Certidão coincide com a quitação da anuidade corrente, de modo que:
- Quando a anuidade do exercício corrente está completamente quitada, a validade da Certidão será o último dia do mês estipulado para o pagamento da anuidade no exercício seguinte.
- Nos casos de parcelamento de obrigações financeiras dos exercícios anteriores da pessoa jurídica, a CRR terá validade até o vencimento da parcela que estiver mais próxima.
- Em caso de vencimento da CRR e/ou havendo alteração de dados da pessoa jurídica ou do seu responsável técnico, que implique modificação de informações constantes na certidão, ela se tornará inválida e poderá ser requerida nova certidão.
Certidão de Cadastro e Regularidade (CCR)
Documento emitido pelo CRN com jurisdição do local onde a pessoa jurídica exerce suas atividades. Certifica a regularidade cadastral de uma pessoa jurídica cadastrada e sem pendência financeira. Previsto na Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021
Como solicitar a CCR
Caso a pessoa jurídica precise renovar a certidão por vencimento do documento e mantém o responsável pelas atividades de alimentação e nutrição:
- Requerimento de Pessoa Jurídica – CLIQUE AQUI
- Enviar a atualização dos dados da pessoa jurídica e do responsável técnico através do recadastramento online PJ, seguindo as orientações do manual MANUAL REC PJ – CRN10, no AUTOATENDIMENTO.
Caso a pessoa jurídica precise da emissão da certidão por alteração do responsável pelas atividades de alimentação e nutrição:
- Requerimento de Pessoa Jurídica – CLIQUE AQUI
- Solicitação de Responsabilidade Técnica;
- Termo de compromisso nutricionista responsável pelas atividades de alimentação e nutrição;
- Cópia do comprovante de vínculo empregatício entre nutricionista e pessoa jurídica (cópia da carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de posse);
- Declaração de Veracidade.
Formulários disponíveis através do link: https://crn10.org.br/responsabilidade-tecnica
Vencimentos CCR
- A CCR terá prazo de validade de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão.
- Em caso de vencimento da CCR e/ou havendo alteração de dados da pessoa jurídica ou do seu responsável, que implique modificação de informações constantes na certidão, ela se tornará inválida, e nova certidão poderá ser requerida.