Nesta seção, você encontra informações sobre a LGPD no âmbito do Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região (CRN-10) e as iniciativas para garantir a conformidade com essa legislação. O compromisso do CRN-10 é proteger a privacidade e os direitos dos titulares de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD assegurando que todas as informações pessoas tratadas pelo CRN-10 sejam gerenciadas de forma segura e responsável.
PORTARIAS
PORTARIA CRN-10 Nº10/2024 – Institui a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade (CPDP) do Conselho Regional de Nutrição da Décima Região (CRN-10)
PORTARIA CRN-10 Nº 26/2024 – Dispõe sobre a Política Geral de Segurança da Informação do Conselho Regional de Nutrição da Décima Região (CRN-10) e seus documentos complementares.
PORTARIA CRN-10 Nº 27/2024 – Nomeia a Sra. Nathália Guimarães, da empresa BCI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.038.180/0001-99, como Encarregada de Proteção de Dados do CRN-10. Em caso de dúvidas encaminhar e-mail para dpo@bcintelligence.com.br
POLÍTICA GERAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Política Geral de Segurança da Informação (PGSI) – Define as diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a proteção das informações e ativos digitais no âmbito do CRN-10. Todos os funcionários, assessorias, colaboradores, conselheiros, prestadores de serviços e demais envolvidos devem cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas nesta política e em seus documentos complementares adotados que incluem:
- Política de Segurança da Informação: Define diretrizes de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
- Política de Acesso Remoto: Delimitar as condições e regras de acesso remoto a dados e sistemas do CRN-10.
- Política de Backup e Restauração: Assegura que dados pessoais sejam protegidos contra perdas ou incidentes.
- Política de Controle de Acesso: Estabelece controles para limitar o acesso a informações confidenciais somente a quem realmente precisa, seja ele físico ou digital.
- Política de Gestão de Crises em Caso de Violação de Dados: Define ações imediatas para o tratamento de possíveis incidentes de segurança e notificação aos titulares
Esses documentos estão disponíveis para consulta interna, visando a segurança e transparência das informações tratadas no CRN-10.
Política de Privacidade, Cookies e Gestão de Dados Pessoais – O CRN-10 valoriza a privacidade dos usuários, dentre eles colaboradores, conselheiros, membros da diretoria e dos profissionais inscritos com o objetivo de proteger os dados pessoais de todos, em conformidade com a LGPD. Esta política define e regula de forma simples, objetiva e transparente como os dados e informações dos usuários são obtidos, utilizados e protegidos nos processos de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, compartilhamento e exclusão.
A presente política abrange apenas os dados coletados pelo CRN-10, não incluindo-se, em nenhuma hipótese, o tratamento de dados realizados por terceiros. Buscando uma melhoria contínua, o CRN-10, reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A LGPD concede aos titulares de dados diversos direitos em relação ao tratamento de suas informações pessoais. O CRN-10 respeita esses direitos e garante que você possa exercê-los, incluindo:
- Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais e acessar essas informações.
- Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Garantir que seus dados estejam corretos e atualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade e Revogação de Consentimento: Obter cópia de seus dados pessoais e revogar o consentimento previamente fornecido.
Para exercer seus direitos e em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do CRN-10 através do e-mail: dpo@bcintelligence.com.br
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
PORTAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CFN
Plataforma dedicada a orientar nutricionistas, colaboradores e o público em geral sobre a aplicação da LGPD no âmbito dos Conselhos de Nutrição. No portal, é possível acessar informações sobre como o CFN lida com a privacidade e a segurança dos dados, políticas de proteção de dados, direitos dos titulares, práticas de conformidade e boas práticas adotadas pela instituição. Além disso, a plataforma disponibiliza materiais educativos, FAQs e canais para solicitações e esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais. Clique aqui para acessar o portal.
PERGUNTAS FREQUENTES
Tem dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Nós temos as respostas! Clique aqui e você encontrará uma lista de perguntas frequentes que abordam os principais aspectos da LGPD e como ela impacta você e nosso trabalho no CRN-10.