ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EXECUÇÃO DE SERVIÇOS:
O Atestado de Responsabilidade Técnica é documento emitido pelo CRN que comprova habilitação legal do nutricionista e sua regularidade perante o CRN. É solicitado pelas pessoas jurídicas para participação em licitações.
Como Solicitar:
Enviar Requerimento para Expedição de Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços para o e-mail – pessoajuridica@crn10.org.br
Critérios:
- Situação ativa e regular da inscrição da Pessoa Jurídica interessada pela respectiva UF, contratante do nutricionista Responsável Técnico;
- Situação ativa e regular do nutricionista Responsável Técnico devidamente formalizado no CRN da jurisdição;
- Situação da CRR/CCR expedida pelo CRN da jurisdição referente à respectiva UF, contendo dados atualizados e prazo de validade vigente.
Para mais esclarecimentos, consulte a Resolução CFN nº 703, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021