ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EXECUÇÃO DE SERVIÇOS:
O Atestado de Responsabilidade Técnica é documento emitido pelo CRN que comprova habilitação legal do nutricionista e sua regularidade perante o CRN. É solicitado pelas pessoas jurídicas para participação em licitações.
Como Solicitar:
A solicitação deve ser feita pelo Autoatendimento no site do CRN-10, conforme tutorial.
Passo a passo:
- Acesse: www.crn10.org.br
- Clique em Autoatendimento.
- Faça login com o número de inscrição da empresa (XXXXX) ou o CNPJ, e a senha (no primeiro acesso, crie uma senha).
- Selecione a opção Protocolo de Requerimento.
- Escolha o documento desejado.
- Clique em Protocolar Requerimento.
- Acesse Acompanhamento de Protocolo e localize o protocolo gerado.
- Anexe a documentação solicitada em formato PDF.
Critérios:
- Situação ativa e regular da inscrição da Pessoa Jurídica interessada pela respectiva UF, contratante do nutricionista Responsável Técnico;
- Situação ativa e regular do nutricionista Responsável Técnico devidamente formalizado no CRN da jurisdição;
- Situação da CRR/CCR expedida pelo CRN da jurisdição referente à respectiva UF, contendo dados atualizados e prazo de validade vigente.
Para mais esclarecimentos, consulte a Resolução CFN nº 703, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021