Criados pela Lei nº 6.583/1978 e regulamentados pelo Decreto nº 84.444/1980, os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.
O Conselho Regional de Nutrição da Décima Região (CRN-10), inscrito no CNPJ nº 10.456.659/0001-00, é uma autarquia federal sem fins lucrativos e de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em Santa Catarina, em defesa da sociedade. O primeiro colegiado do CRN-10 tomou posse em 5 de outubro de 2009.