| Documento | Prazo para emissão | Taxa |
| Certidão de Registro e Quitação/Certidão de Cadastro | 5 dias úteis | R$ 38,27 |
| Atestado de Responsabilidade Técnica | 5 dias úteis | R$ 52,76 |
| Registro de Atestado de Capacidade Técnica | 10 dias úteis | R$ 35,17 |
| Averbação de Atestado de Capacidade Técnica | 10 dias úteis | R$ 35,17 |
| Acervo Técnico PF/PJ | 10 dias úteis | R$ 105,47 |
- Taxas: Conforme RESOLUÇÃO CFN Nº 712, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- Prazos: Conforme RESOLUÇÃO CFN Nº 662, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 e Ato CRN-10 Nº 03-2013 – Prazos Setor PJ.pdf