| Documento | Prazo para emissão | Taxa |
| Certidão de Registro e Quitação/Certidão de Cadastro | 5 dias úteis | R$ 36,31 |
| Atestado de Responsabilidade Técnica | 5 dias úteis | R$ 50,06 |
| Registro de Atestado de Capacidade Técnica | 10 dias úteis | R$ 33,37 |
| Averbação de Atestado de Capacidade Técnica | 10 dias úteis | R$ 33,37 |
| Acervo Técnico PF/PJ | 10 dias úteis | R$ 100,08 |
- Taxas: Conforme RESOLUÇÃO CFN Nº 676, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- Prazos: Conforme RESOLUÇÃO CFN Nº 662, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 e Ato CRN-10 Nº 03-2013 – Prazos Setor PJ.pdf