O Conselho Nacional de Saúde lançou, no dia 30 de Outubro, uma campanha nacional em defesa do SUS e fortalecimento do controle social.
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O Sistema CFN/CRN está apoiando a iniciativa.
Em ato público nesta quarta-feira, 30, em frente ao Congresso Nacional, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde lançaram a Campanha Nacional em Defesa do SUS e Fortalecimento do Controle Social. Os manifestantes cobraram do governo e dos parlamentares a aprovação de projetos que ampliem os recursos para o financiamento do SUS. A campanha, em alusão aos 25 anos do SUS, seguirá até a 15ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para o ano de 2015. Nessa nova fase de mobilização e participação social é essencial que os conselhos, entidades, movimentos e centrais sindicais defendam um SUS público, universal, integral e de qualidade.
A mobilização foi coordenada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), com participação das entidades representativas dos trabalhadores da Saúde, entre elas a CNTS, e defensores do sistema público de saúde. Usando faixas e com apoio de um carro de som, os manifestantes, de mãos dadas, defenderam a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 321/12.
A medida, que representa um adicional de R$ 46 bilhões para a saúde já em 2014, tramita na Câmara. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores. O Senado aprecia outro projeto sobre ampliação do financiamento do setor – o que cria o orçamento impositivo. Segundo o texto, 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinados à saúde.
De acordo com coordenador do Saúde+10, Ronald Ferreira, a demanda popular precisa ser considerada pelos parlamentares. “O Congresso está, no dia de hoje, debatendo o financiamento da saúde e queremos ser ouvidos”, disse. “Vamos exigir que no processo de discussão o povo seja levado em consideração. A proposta do governo faz apenas um ajuste orçamentário e isso nos preocupa porque se não houver recursos novos medidas importantes como o Mais Médicos se desmancharão em breve”, Completou.
A manifestação contou com a participação de representantes de conselhos de saúde de todos os estados. À tarde, as entidades lançaram, no Ministério da Saúde, uma campanha para incentivar a ampliação da participação popular no controle social do SUS. A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, explicou que a iniciativa prevê ações como ciclos de debates e uma mostra itinerante sobre a história do SUS, que deve circular por vários estados. “Acreditamos que o SUS deve ser resgatado como patrimônio popular. O povo forma uma opinião negativa do SUS, muito distorcida, em parte por causa do que é veiculado na imprensa. Nossa chamada é para que todo cidadão brasileiro possa opinar, conhecer e se mobilizar em defesa de um dos maiores sistemas de saúde universal do mundo, apesar de todas as deficiências”, disse.
O diretor Social e de Assuntos Legislativos, Mário Jorge Filho, que falou em nome da CNTS, reiterou o apoio da Confederação à campanha em prol do SUS. “Trata-se do maior e melhor plano de saúde do mundo, com ações que vão desde a assistência preventiva até aos procedimentos de alta complexidade. Queremos dizer ao governo e aos parlamentares que as pessoas aqui reunidas representam as quase três milhões que assinaram o anteprojeto de lei que reivindica a aplicação de 10% da receita bruta para a saúde. Estamos autorizados a brigar pelos 10% e não para negociar”, afirmou.
O povo brasileiro, nas mobilizações de rua, deu aval aos conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde para batalhar e garantir que a saúde pública tenha a segurança de financiamento para o SUS. Para isso, foi entregue ao Congresso Nacional mais de 2,2 milhões de assinaturas garantindo a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública – PL 321/13.
Nesse momento, o Governo Federal não sinaliza para atender a proposta dos 10% da receita corrente bruta da União, cerca de R$ 39 milhões de reais para a saúde pública. É bom lembrar que a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Alexandre Padilha, já indicaram, em 2011, que a saúde pública precisa de mais recursos. “Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos aos de seus parceiros sul-americanos, como Chile e Argentina, precisa investir, hoje, pelo menos mais 45 bilhões de reais na saúde”, disse o Ministro Padilha. (Com Agência Brasil e CNS)
Avanços 25 anos do SUS
• Possui o maior sistema público de imunizações (vacinação) do mundo
• É o primeiro em número de transplantes do mundo
• Possui o melhor sistema de controle de AIDS do mundo
• É o primeiro em fornecimento de medicamentos excepcionais
• Possui melhor programa de controle antitabagismo do mundo.
Desafios do SUS
• Ampliar o financiamento por parte da União (Saúde +10)
• Proporcionar atendimento universal
• Ampliar a cobertura de PSF
• Ampliar a cobertura do SAMU
Autor: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde