O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em parceria com outras entidades e coletivos de SAN, realizou uma mesa redonda no evento como parte das atividades autogestionadas conforme o regulamento da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS 123/2023). A atividade contou com representantes do Coletivo de Nutricionistas no SUAS, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF/MDS) e da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

Compuseram a mesa o nutricionista e diretor do CFN, Alexsandro Wosniaki, a nutricionista Elinia da Silva Mateus, do Coletivo de Nutricionistas no SUAS do município de Itajaí (SC), a Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Torres Amaral Burity, a Diretora de Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, Patricia Chaves Gentil e a Assessora Especial do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Adriana Aranha. Cerca de 150 pessoas participaram da atividade.

DHAA em pauta

Com o tema: “Contribuições da agenda de Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para superação da fome e da insegurança alimentar e nutricional”, a atividade autogestionada proposta pelo CFN foi diretamente alinhada aos Eixos 4 e 5 do evento e contribuiu para a discussão e o aprimoramento de pontos importantes, como a agenda de alimentação e nutrição no Sistema Único de Assistência Social, sendo parte integrante da busca pela universalização do acesso aos serviços e à garantia dos direitos sociais, especialmente a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como elementos fundamentais na Proteção Social.

Na ocasião, a mesa discutiu como a agenda de Alimentação e Nutrição no SUAS contribui para redução da fome e da insegurança alimentar e nutricional, e corrobora para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional dos beneficiários.

“Ao propormos essa atividade, buscamos integrar a agenda de Alimentação e Nutrição no SUAS a uma perspectiva mais abrangente e coletiva, contribuindo para a construção de soluções que impactem positivamente na erradicação da fome e na promoção de Segurança Alimentar e Nutricional para todos, indo ao encontro do tema da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social – “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, explicou Alexsandro Wosniaki.

Sobre a Conferência

Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Serão cinco eixos de debates:

– Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos;

– Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;

– Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS;

– Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS;

– Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

As conferências de assistência social acontecem a cada dois anos, desde 1995. São instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

A realização de uma Conferência parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental.

As conferências são realizadas em três instâncias: municipal, estadual e nacional. Em todas elas participam os delegados eleitos, que representam os entes governamentais e a sociedade civil em seus segmentos de usuários, trabalhadores e organizações sociais.

Confira aqui a programação completa.