O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de SC lança Edital de Convocação Nº 01/2019, de 17 de abril de 2019, que convoca Fórum Próprio Eletivo da Sociedade Civil para integrar o CONSEA/SC na gestão 2019-2021.
As inscrições das entidades ocorrem até o dia 31/05. O Fórum eletivo será realizado dia 26/06.
Maiores informações e o edital constam no site do CONSEA/SC.
Dentre as competências do CONSEA estão:
I – articular e elaborar o plano integrado de ações não-governamentais e governamentais, destinado à execução da política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;
II – promover a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e apoiar a realização das Conferências Municipais e/ou Regionais;
III – manter um cadastro geral com informações sobre os programas de execução no Estado voltado à segurança alimentar e nutricional sustentável de instituições públicas e privadas;
IV – propor, identificar e acompanhar programas e ações do Governo do Estado e das organizações não-governamentais, na área de segurança alimentar e nutricional sustentável;
V – elaborar protocolo Estadual que priorize o combate à fome nas especificidades dos conselhos de políticas públicas e órgãos públicos;
VI – formular, acompanhar, controlar e fiscalizar a política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina;
VII – articular a integração das organizações governamentais e não-governamentais para a implantação e acompanhamento das ações voltadas ao combate da miséria e da fome no âmbito do Estado, através de programas de enfrentamento à pobreza;
VIII – promover a integração com os demais conselhos Estaduais de Políticas e com segmentos da sociedade com vistas à democratização das informações inerentes ao combate à fome e à exclusão social;