Na tarde de ontem (25), foi realizado um ato por um restaurante popular em frente à Prefeitura de Florianópolis. A capital é uma das únicas do país que não tem um restaurante popular administrado pelo poder público. A pauta vem mobilizando os movimentos sociais para reivindicar um equipamento que garanta alimentação à população vulnerável. Na ocasião, estavam presentes representando o CRN-10 a presidente Vânia Passero e a conselheira Aline Salami.
O CRN-10 é partícipe, junto a movimentos, organizações sociais e instituições da sociedade civil, em ofício conjunto enviado às autoridades municipais de Florianópolis reivindicando a implementação do restaurante popular na capital catarinense. O restaurante deve ter acesso universal e que priorize às pessoas em situação de insegurança alimentar.
“Os restaurantes populares (RPs) igualmente minimizam desajustamentos políticos sociais e econômicos históricos e vigentes; respeitam e aplicam a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e visa assegurar o DHAA a todas e todos os brasileiros”, explicou a presidente do CRN-10.
Dados do Ministério da Cidadania dão conta de que, em julho de 2021, 355,6 mil pessoas viviam em situação de extrema pobreza no Estado de Santa Catarina – um número 17,8% maior do que em março de 2020. São cidadãos cuja renda mensal não passa de R$ 89,00. A nutricionista Neila Machado, que participa do Coletivo Restaurante Popular em Floripa, explicou que existe verba estipulada na lei orçamentária para criação do restaurante popular, mas, por enquanto, está só no papel.
“Essa luta não é de hoje, mas na pandemia agravou a situação de fome e de miséria da população. Assim como o Sistema Único de Saúde apresenta as unidades de saúde, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional exige que se tenham equipamentos públicos, como o restaurante popular. Nós estamos aqui lutando por um restaurante popular que atenda todas as pessoas que estejam passando por um momento de insegurança alimentar. No final do ano passado com um ato e várias manifestações conseguimos a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a implantação do restaurante, mas ficou só no papel”, comentou.
A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS) e conselheira do CRN-10, Aline Salami, explicou que seria importante o município não apenas implementar o restaurante popular, mas fazer com que ele seja parte de um equipamento público dentro de uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “Poderia ter uma articulação para a compra de alimentos da agricultura familiar e urbana de Florianópolis e da Grande Florianópolis. Ser um espaço que tenha também a compostagem a partir da separação dos resíduos sólidos que são produzidos no restaurante, desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional e garantir à população um acesso ao alimento saudável, equilibrado nutricionalmente e com valor mais acessível”, disse.