O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), abriu consulta pública para analisar a proposta de alteração em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação à distância na área da saúde. A proposta quer discutir e abrir diálogo com diversos setores da sociedade, ampliando a participação social na revisão da regulação da modalidade de Educação a Distância (EaD) no ensino superior do Brasil.
Visto a importância do tema, a Comissão de Formação Profissional (CFP) do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) organizou um material de apoio para que os nutricionistas possam embasar suas contribuições para a consulta pública. O material está disponível AQUI.
O prazo para enviar propostas acaba no dia 20 de novembro.
Linha do tempo
O MEC apresentou duas propostas que apontam para uma política de EaD voltada à qualidade da oferta e valorização do campo de prática. A primeira, visa elevar os critérios de qualidade que condicionam a oferta de cursos nessa modalidade. O intuito é aumentar a exigência do conceito institucional (CI-EaD) para as instituições que pretendem ofertar cursos EaD.
A segunda, que remete à valorização do campo de prática, entende que cursos nessa modalidade sejam autorizados somente quando a exigência de componentes curriculares presenciais não representar carga horária expressiva do curso. Dessa forma, a proposta estabelece que apenas os cursos que tiverem carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total poderão ser ofertados em EaD.
A definição sobre o volume de atividades que deverão ser realizadas de forma presencial ou à distância é estabelecida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), as quais passarão a orientar quais cursos de graduação poderão ser autorizados na modalidade EaD.
Essa proposta implicaria na proibição da oferta dos cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia e de outros 12 em EaD: Nutrição, Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física (bacharelado), Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Oceanografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.
A consulta pública permitirá que a sociedade se manifeste sobre a pertinência das propostas iniciais consolidadas no âmbito do MEC. Essas propostas representam um ponto de partida em um processo de revisão das normas relacionadas à EaD, com o objetivo de melhorar a qualidade da oferta e garantir a valorização do campo de prática. Importante ressaltar que as propostas atuais não abrangem todos os aspectos da modalidade EaD, como cursos de licenciatura, polos de apoio presencial e pós-graduações lato sensu.
Nutricionista, para participar desta consulta pública e contribuir com seus comentários, acesse o conteúdo disponível no site e clique nos balões ou parágrafos correspondentes às propostas que deseja analisar. Sua participação é fundamental para moldar o futuro da EaD na educação superior brasileira.