Em cerimônia que comemorou o Dia Mundial da Alimentação , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab). Com o Planapo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai fortalecer a produção de alimentos saudáveis e a preservação ambiental por meio de programas, projetos e ações para a promoção da produção orgânica e da transição agroecológica. O Planaab foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) para vigorar entre 2025 e 2028, como parte da política pública brasileira voltada à segurança alimentar. Batizado de Plano Alimento no Prato, este tem como objetivo estruturar um sistema eficiente e sustentável de abastecimento de alimentos no país, com foco nas populações mais vulneráveis, no fortalecimento da agricultura familiar e na produção de alimentos saudáveis.
O evento contou com a presença de vários ministros e da presidente do Consea, Elisabetta Recine, que destacou a importância destes planos: “É uma demonstração e um compromisso de desatar dois dos principais nós que fazem com que a realização do direito humano à alimentação adequada não avance em nosso país. Não adianta produzir muito, não adianta produzir às custas da nossa sobrevivência, não adianta produzir muito e as pessoas não estarem alimentadas. Nenhuma de nós está protegida do que está acontecendo, da seca, da inundação, da fumaça, então é urgente ultrapassar a etapa do diagnóstico de que a forma como produzimos e consumimos alimentos é um dos principais causadores da crise climática e avançar com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o sistema alimentar dominante. Uma produção que não envenene terra, água e pessoas, que dialogue com a natureza e com a nossa preciosa biodiversidade, que produza alimentos e bem viver de maneira compartilhada, que permita que todas as pessoas sem distinção de classe, raça, renda e gênero possam usufruir de comida boa e barata.”
Leia a mensagem da presidente do Consea na íntegra
PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – O Planapo reúne ações de incentivos financeiros e de apoio para a transição agroecológica, para a sustentabilidade e para a conservação ambiental, além de políticas específicas de fortalecimento das cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos, iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Planapo reafirma o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento sustentável e inclusivo no campo. “A Agricultura Familiar é a grande responsável pela produção de alimentos saudáveis e adequados, que garantem a segurança e a soberania alimentar e nutricional da nossa população. Com o Planapo, vamos conseguir ofertar alimentos ainda mais saudáveis para o consumo e também ajudar na adaptação e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, explica o ministro Paulo Teixeira. “É mais qualidade de vida para a população do campo e mais alimento saudável no prato de todos os brasileiros e brasileiras”, conclui.
Atuando dentro de sete eixos, o Planapo vai apoiar a produção de alimentos saudáveis e promover, por meio das ações integradas e investimentos estratégicos, o desenvolvimento econômico das comunidades rurais, impactando e beneficiando milhões de famílias que vivem no campo em todo o país. A expectativa é ainda contribuir para a segurança hídrica e o uso sustentável dos recursos naturais.
Por meio da integração das políticas do Planapo, busca-se também a adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população. “É um marco importante! Vamos ofertar alimentos mais saudáveis, que de fato são produzidos pela agricultura familiar, pelos assentamentos da reforma agrária, pelos povos e comunidades tradicionais, e que estarão na mesa de todos os brasileiros e brasileiras por meio do Plano. Estamos imbuídos e compromissados com a implantação, a execução e o monitoramento do Planapo”, ressalta o secretário Nacional da Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger.
Confira as ações detalhadas dentro dos sete eixos do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica:
Ações do Planapo:
Financiamento diferenciado: O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 oferece linhas de crédito específicas para práticas agroecológicas e produção orgânica. Com taxas de juros mais baixas e condições facilitadas, os agricultores familiares poderão adotar técnicas sustentáveis com mais facilidade;
Apoio técnico e capacitação: Serão ampliados os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com foco na formação de técnicos e agricultores em métodos de cultivo sustentável e manejo integrado de pragas. Isso garantirá que as práticas agroecológicas sejam aplicadas de forma eficiente e produtiva;
Incentivos para a transição agroecológica: Incentivos financeiros e programas de apoio serão disponibilizados para agricultores que desejem transitar de sistemas convencionais para sistemas agroecológicos e de produção orgânica, facilitando essa transformação crucial para a sustentabilidade;
Pesquisa e inovação: O Planapo vai promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agroecologia, apoiando projetos de inovação que aumentem a eficiência e a produtividade de sistemas orgânicos;
Cadeias produtivas: Políticas específicas serão implementadas para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos, facilitando o acesso dos produtores aos mercados e promovendo a certificação desses produtos;
Incentivo às compras públicas: Medidas serão tomadas para aumentar a participação de produtos orgânicos e agroecológicos nos programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
Sustentabilidade e conservação ambiental: O Planapo irá destacar a importância de proteger o meio ambiente, promovendo práticas agrícolas que preservem a biodiversidade e os recursos naturais, conforme os objetivos do Plano;
Inclusão social: A inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar permanece uma prioridade, promovendo a equidade e a justiça social no campo.
PLANO ALIMENTO NO PRATO – O Plano Alimento no Prato representa um grande avanço na política de segurança alimentar no Brasil, reunindo esforços de múltiplos setores e entidades para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional que afeta milhões de brasileiros. O lançamento do Plano reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir o direito à alimentação adequada e em promover práticas agrícolas sustentáveis para as gerações futuras”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
A proposta do governo é baseada em princípios fundamentais como o direito humano à alimentação adequada, soberania alimentar e transição agroecológica. O Planaab integra políticas públicas de diversos setores, como Saúde, Educação, Agricultura e Desenvolvimento Social, para fortalecer as redes territoriais de abastecimento e promover práticas que preservem a biodiversidade e os saberes tradicionais.
“O governo Lula inova mais uma vez no combate à fome. Com a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB/MDA) reafirmamos o papel da agricultura familiar no abastecimento alimentar no Brasil”, destacou a secretária da SEAB, Ana Terra. “Estamos dando condições a quem produz e garantindo a quem consome o acesso a alimentos saudáveis”, concluiu.
Metas do Plano Alimento no Prato
- Criar um sistema de abastecimento alimentar que assegure o acesso justo e sustentável a alimentos saudáveis;
- Regular os preços da cesta básica, levando em conta a formação de estoques públicos e as disparidades regionais;
- Expandir o acesso ao crédito e assistência técnica para incentivar a produção sustentável;
- Estabelecer mecanismos de abastecimento que atendam populações vulneráveis e situações de emergências climáticas.
Eixos Estratégicos
O Planaab é composto por seis eixos estratégicos, que delineiam as áreas prioritárias de ação:
- Distribuição e comercialização de alimentos saudáveis– Este eixo vai criar e apoiar infraestruturas para facilitar o acesso a alimentos de qualidade. Iniciativas como sacolões populares, cantinas comunitárias e feiras agroecológicas são centrais para este objetivo. A meta é apoiar até 100 sacolões populares e 80 feiras agroecológicas até 2028, garantindo que a população, especialmente em áreas periféricas e vulneráveis, tenha acesso a alimentos frescos;
- Promoção de preço justo e acessível– O segundo eixo dedica-se a estabilizar o mercado de alimentos essenciais, como arroz e milho, criando estoques públicos e aprimorando programas de garantia de preços. O objetivo é mitigar a volatilidade dos preços e formar um estoque público de 1,7 milhão de toneladas até 2028. A ação vai assegurar que, em momentos de crise, como desastres climáticos, a população não sofra com a alta dos preços de itens da cesta básica;
- Produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis– Incentivar a produção sustentável de alimentos é o foco do terceiro eixo. A promoção de sistemas agroflorestais e o fortalecimento das redes de sementes crioulas estão entre as ações planejadas. O plano tem como meta ampliar a área cultivada de arroz e mandioca, por exemplo, para 69 mil hectares até 2028, além de garantir assistência técnica a 60 mil famílias;
- Ambientes alimentares e acesso à alimentação adequada e saudável– O quarto eixo busca criar fluxos de abastecimento capazes de atender populações vulneráveis e responder a emergências climáticas. O Programa Alimenta Cidades e o fortalecimento dos bancos de alimentos são iniciativas que vão ampliar a oferta de alimentos saudáveis em áreas urbanas, especialmente desertos alimentares. A meta é aumentar em 10% a quantidade de alimentos distribuídos por bancos de alimentos até 2028;
- Informação, inteligência estratégica e comunicação– Este eixo é voltado para a criação de sistemas de informação estratégica que orientem as políticas públicas relacionadas ao abastecimento alimentar. Um Observatório de Preços será criado para monitorar e analisar a variação dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, permitindo um acompanhamento mais regionalizado e preciso do comportamento do mercado alimentício;
- Acesso à terra, território e água– O último eixo foca no acesso à terra e recursos hídricos para comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares. O fortalecimento do Programa Nacional de Reforma Agrária e a expansão do Programa Cisternas são ações centrais desse eixo. O plano prevê a inclusão de até 90 mil famílias no programa de reforma agrária até 2026, além da construção de 20 mil cisternas até 2028.
Governança e monitoramento
A gestão do Plano Alimento no Prato será realizada por meio da integração de políticas públicas, com ênfase em cooperação federativa e regional. O Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) será responsável pelo monitoramento anual do plano, com revisões periódicas a cada dois anos. Este acompanhamento é fundamental para ajustar as ações e estratégias de acordo com as mudanças no cenário de abastecimento alimentar.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) coordena a implementação do Planaab em colaboração com diversos órgãos federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Responsabilidades de implementação
A execução do Plano Alimento no Prato será compartilhada entre diversos órgãos governamentais, cada um com suas responsabilidades específicas:
- MDA e Conab: Ampliar a participação da agricultura familiar em mercados atacadistas e formar estoques públicos de alimentos da cesta básica;
- MDA, Anvisa e Ministério da Agricultura (MAPA): Revisar normas sanitárias para facilitar a produção da agricultura familiar;
- MDS: Implementar a Estratégia Alimenta Cidades, fortalecer redes de bancos de alimentos e programas de acesso à água, como o Programa Cisternas;
- MEC/FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando alimentação saudável nas escolas.
Metas e iniciativas
O Plano Alimento no Prato está dividido em 29 iniciativas, sendo 9 inovadoras e 20 estruturantes. Entre as inovadoras, destacam-se a criação do Observatório de Preços e o fortalecimento da produção de alimentos da sociobiodiversidade. As iniciativas estruturantes envolvem ações como a formação de estoques públicos e o fortalecimento das redes locais de abastecimento alimentar.
As metas incluem o aumento da produção de alimentos sustentáveis, a ampliação do acesso a terras e a assistência técnica para agricultores familiares, e o fortalecimento de programas de alimentação escolar. Até 2028, o governo pretende criar ou apoiar até 110 feiras livres da agricultura familiar, além de expandir o número de famílias assistidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.