Resolução CFN 679/2021 – Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências.

Resolução CFN 680/2021 – Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.

 

Portaria 971 – 3 de maio de 2006 – Ministério da Saúde – Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde

Manual de implantação de Serviços de PICS no Sistema Único de Saúde – SUS