25/05/2023
Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (24), na CCJC da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de quarta-feira (24/5), o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.056/2013, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que regulamenta a profissão de técnico em Nutrição e Dietética e dá outras providências.
O relator destacou que o PL regulamenta uma profissão que hoje é uma realidade no Brasil. “Procuramos aperfeiçoar a matéria ao dialogar com todos os membros da comissão, acolhendo sugestões para um relatório consensual”, destacou o deputado Silvio Costa Filho.
Desde o início da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, técnicos em Nutrição e Dietética, nutricionistas e conselheiros federais e regionais do Sistema CFN/CRN acompanham cada votação.
Tramitação
Na Câmara dos Deputados, o PL 5.056/2013 tramitou inicialmente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), passando também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por último, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal.