(D.O.U. 30/12/2005, SEÇÃO I)
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CADASTRO DE PESSOAS JUIRÍDICAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(D.O.U. 30/12/2005, SEÇÃO I)
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CADASTRO DE PESSOAS JUIRÍDICAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.