(D.O.U. de 25/08/2010, páginas 118 e 119, SEÇÃO I)

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO NUTRICIONISTA, ESTABELECE PARÂMETROS NUMÉRICOS MÍNIMOS DE REFERÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA (PAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veja na íntegra.