No último dia 14 de janeiro, o Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10) realizou uma live especial em celebração ao Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre saúde mental. O evento, transmitido pelo canal oficial do CRN-10 no YouTube, reuniu especialistas para um bate-papo sobre a conexão entre saúde mental e alimentação, enfatizando a relevância desse tema para nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TNDs).

A conselheira e nutricionista Andrea Bessa foi a mediadora do encontro, que contou com as participações da psicóloga Simone Scheibe, Mestre em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, especialista em Psicopedagogia e trabalha no Hospital Infantil Joana de Gusmão e do neurocientista Fabrício Assini, Mestre e Doutor em Psicofarmacologia e Diretor Científico da Escola de Neurociências Aplicadas à Suplementação. A live começou com uma breve abertura feita por Andrea, que explicou o objetivo do evento: “Queremos promover reflexões sobre como a saúde mental impacta nosso dia a dia e como a alimentação pode ser uma aliada na promoção do bem-estar.”

Simone Scheibe iniciou sua apresentação destacando o conceito de saúde mental segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), que vai além da ausência de doenças e envolve o bem-estar emocional, social e psicológico. Ela discutiu como estratégias psicológicas podem ajudar as pessoas a manterem hábitos alimentares saudáveis, enfatizando o papel do autoconhecimento e do mindfulness no ato de se alimentar. Simone também abordou como o trabalho conjunto entre psicólogos e nutricionistas pode ser essencial no tratamento de transtornos como ansiedade e depressão. “Uma abordagem interdisciplinar é crucial para identificar sinais psicológicos que podem indicar a necessidade de intervenções mais amplas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes,” afirmou.

Na sequência, Fabrício Assini trouxe um olhar científico para o tema, explicando como a nutrição influencia a química cerebral e, consequentemente, a saúde mental. Ele destacou a relação entre desequilíbrios nutricionais e o desenvolvimento de transtornos mentais, assim como a importância de uma alimentação equilibrada para a manutenção da saúde cognitiva. Fabrício também abordou o papel da microbiota intestinal, enfatizando estudos recentes que mostram sua conexão direta com o bem-estar emocional. “O intestino não é apenas o segundo cérebro; é um parceiro essencial na regulação do humor e da saúde mental,” explicou o neurocientista.

Interação com o público – Após as apresentações individuais, Andrea Bessa mediou um debate dinâmico entre os dois especialistas. Durante o bate-papo, foram discutidas questões como a influência do estresse emocional no consumo de alimentos ultraprocessados e o impacto de suplementos alimentares no funcionamento cerebral. O público também participou ativamente enviando perguntas pelo chat, o que enriqueceu ainda mais a discussão.

Encerramento – Para finalizar, cada participante teve dois minutos para suas considerações finais. Simone reforçou a importância do autocuidado e do apoio interdisciplinar, enquanto Fabrício destacou a necessidade de maior divulgação sobre a relação entre alimentação e saúde mental. Andrea agradeceu aos participantes e ao público, lembrando que a gravação da live está disponível no canal do CRN-10 no YouTube e pode ser compartilhada com outros profissionais e interessados no tema.

Com esse evento, o CRN-10 reafirma seu compromisso com a promoção da saúde integral, unindo conhecimentos de diferentes áreas para oferecer um cuidado mais completo e eficaz.

 

A Internet tornou a compra de produtos de nutrição mais acessível do que nunca, colocando suplementos, vitaminas, chás e alimentos funcionais ao alcance de um clique. No entanto, esse ambiente digital também tornou-se um dos principais espaços para a venda e publicidade de suplementos falsificados ou irregulares. Segundo o monitoramento da Vigilância Sanitária, a Anvisa (2024) já emitiu mais de 55 mil notificações para a retirada de anúncios de suplementos irregulares em plataformas de e-commerce.

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No próximo dia 14 de janeiro, às 20h, o Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10) realizará uma live especial no YouTube para debater a importância da saúde mental para a qualidade de vida e o bem-estar. A iniciativa faz parte das ações do Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre saúde mental.

Com uma abordagem interdisciplinar, o evento discutirá a relação entre alimentação saudável e saúde mental, destacando como uma nutrição equilibrada pode impactar positivamente o bem-estar emocional e físico.

A live contará com a participação de dois renomados especialistas:
Fabrício Assini, neurocientista, que abordará a influência da alimentação na química cerebral e na saúde mental.
Simone Scheibe, psicóloga, que discutirá a importância do equilíbrio emocional nas escolhas alimentares e no bem-estar geral.

A mediação será conduzida por Andrea Bessa, conselheira do CRN-10, trazendo o olhar da nutrição para enriquecer o debate.

Não perca! A live será transmitida pelo canal oficial do CRN-10 no YouTube, sendo uma oportunidade imperdível para quem deseja aprender mais sobre o cuidado integrado com mente e corpo.

Anote na agenda: 14 de janeiro, às 20h, no YouTube do CRN-10!

 

A Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) está com inscrições abertas para cursos de qualificação profissional para nutricionistas e profissionais da saúde, com temáticas atuais e de grande relevância. Confira as opções:

Carga horária: 12 horas

Público-alvo: Profissionais de saúde e interessados

Objetivo: Capacitar para o cuidado de idosos, abordando síndromes geriátricas e cuidados paliativos domiciliares.

Carga horária: 8 horas

Público-alvo: Profissionais da Atenção Primária

Objetivo: Capacitar para assistência a pacientes com condições onco-hematológicas.

Carga horária: 30 horas

Público-alvo: Gestores e profissionais de saúde

Objetivo: Implementar ações de enfrentamento à obesidade infantil.

Carga horária: 30 horas

Público-alvo: Profissionais da APS e NASF-AB

Objetivo: Promover ações de alimentação saudável para combater o sobrepeso.

Carga horária: 30 horas

Público-alvo: Profissionais da APS

Objetivo: Incentivar o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável para crianças.

Carga horária: 30 horas

Público-alvo: Profissionais e gestores da APS

Objetivo: Capacitar no uso do Guia Alimentar para promover práticas alimentares saudáveis.

Carga horária: 30 horas

Público-alvo: Profissionais de saúde

Objetivo: Apoiar no cuidado e manejo de crianças e adolescentes com sobrepeso e obesidade.

Os cursos estão disponíveis no formato de ensino a distância, permitindo a atualização e especialização de forma acessível e flexível.

 

Na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, o Coordenador da Unidade Jurídica do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Leonardo Fernandes, conduziu uma palestra voltada às nutricionistas fiscais, à coordenação técnica e às conselheiras do Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10). O evento abordou temas centrais como poder de polícia, prerrogativas, deveres e suas consequências no exercício da fiscalização profissional.

A presidente do CRN-10, Vânia Passero, conduziu as atividades e destacou a relevância desta capacitação para que todos estejam atualizados sobre os processos da fiscalização que é a atividade finalística do Conselho.

Leonardo Fernandes ressaltou a relevância do papel desempenhado pelas nutricionistas fiscais, enfatizando a necessidade de padronizar ações e fortalecer parcerias com instituições como o Ministério Público, Receita Federal e a própria Polícia em várias instâncias. Durante sua apresentação, ele destacou os fundamentos do poder de polícia, baseados nos princípios da supremacia do interesse público, impessoalidade, igualdade e legalidade.

Além disso, o palestrante chamou atenção para a importância da atuação ética e alinhada às normas, destacando que a padronização de procedimentos contribui para a segurança jurídica e a eficiência das ações fiscalizatórias.

Ao final da palestra, foi aberto um espaço para perguntas e esclarecimentos. Entre os temas abordados, destacaram-se questões sobre a proteção de dados e as formas como as fiscais podem mitigar riscos relacionados à própria segurança durante suas atividades.

O evento reforçou a necessidade de integração entre os órgãos fiscalizadores e as demais instituições, além de oferecer orientações práticas para que o trabalho das nutricionistas fiscais seja realizado com excelência e segurança.

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

O CRN-10 vinha acompanhando as discussões junto com o CFN e demais entidades da área de alimentação e promoção da saúde. Esta aprovação consolida alguns avanços importantes, como a cesta básica composta de produtos saudáveis e sustentáveis com alíquota zero, além de alíquota reduzida em 60% para produtos hortícolas e minimamente processados e, ainda, para castanhas, óleos e farinhas, produtos da sociobiodiversidade brasileira.  Outro ponto a ser comemorado é a inclusão das bebidas açucaradas nos impostos seletivos, ao lado de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas. O texto aprovado nesta terça-feira (17/12) garante, ainda, reajuste anual de acordo com o IPCA para tabaco e álcool,

Entre alguns pontos que lamentamos estão a concessão de alíquota reduzida para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, assim como o fato de agrotóxicos não terem entrado nos impostos seletivos.

De maneira geral, temos que celebrar a aprovação do Congresso Nacional, que deixa o legado de uma reforma tributária saudável, que colabora para a redução de produtos nocivos, prevenindo doenças e salvando vidas.

CONFIRA MAIS DETALHES DESTA REFORMA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS:

Produtos in natura
A proposta reduz em 60% a CBS e o IBS incidentes sobre a venda de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, considerados aqueles não submetidos a nenhum processo de industrialização. Serão permitidos, entretanto, beneficiamentos básicos, como resfriamento, congelamento, secagem, limpeza, debulha de grãos, descaroçamento ou acondicionamento indispensável ao transporte. A redução se aplica, assim, principalmente ao atacadista ou atravessador de produtos dessa natureza.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo terá uma alíquota maior que a padrão. Ou seja, ele será de 26,5% mais um percentual a ser definido futuramente. A ideia é que esse imposto seja cobrado de produtos ou atividades nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses produtos. Na Câmara, as bebidas açucaradas (como refrigerantes) foram reinseridas no Imposto Seletivo.

Cesta básica
Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros. Confira:

Frutas e ovos
Ainda conforme previsão da própria emenda constitucional da reforma (EC 132), haverá redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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INFORMAÇÕES: A anuidade de 2025 será gerada somente de forma online.

O boleto está disponível para emissão no site, na área AUTOATENDIMENTO ou ANUIDADES, acessando sua inscrição com senha.

O vencimento para pagamento com desconto do valor integral é 10 de fevereiro de 2025.

Passo a passo para emissão dos boletos:

  1.  Acesse o site: www.crn10.org.br.
  2.  Na área Acesso Rápido, clique em AUTOATENDIMENTO ou ANUIDADE.
  3. Insira o Nº da Inscrição ou CPF e digite sua senha (caso não possua ou tenha esquecido sua senha, clique em Criar uma senha ou em Recuperar senha).
  4. Clique em Emissão de Boleto
  5. Selecione a Anuidade 2025 e clique em Confirmar
  6. Selecione a opção desejada e clique no ícone de impressora para visualizar o boleto. Ou, se preferir, escolha uma das opções para pagamento via PIX.

 

Informações sobre anuidade Pessoa Física – Nutricionista e Técnico em Nutrição e Dietética

PESSOA FÍSICA (Nutricionista e Técnicos em Nutrição e Dietética)

Valor Integral:

 

Cronograma de pagamento e datas de vencimento:

– Em cota única com desconto de 15% para pagamento até 10/02/2025. (Nutricionista – R$ 445,02 / TND – R$ 222,51);

– Em cota única sem desconto até 10/07/2025. (Nutricionista – R$ 523,56 / TND – R$ 261,78);

– Em 6 Parcelas sem desconto: 10/02, 10/03, 10/04, 12/05, 10/06 e 10/07/2025. (Nutricionista – 6 x de R$ 84,15 / TND – 6 x R$ 42,07)

 

Informações sobre anuidade Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica, para o exercício de 2025 será conforme tabela abaixo:

I – que atuam exclusivamente como serviços comerciais de alimentação;

II – que distribuem e/ou comercializam suplementos alimentares;

III – indústrias de alimentos;

IV – indústrias de bebidas;

V – microempresas e empresas de pequeno porte;

VI – empresas que forneçam cestas de alimentos, desde que não seja esta sua atividade principal;

VII – pessoas jurídicas enquadradas no regime tributário do SIMPLES.

Faixas de Capital Social (Em reais)

Anuidade 2025

Até 50.000,00    R$  990,05
de R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00    R$ 1.980,09
de R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00       R$ 2.970,12
de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00    R$ 3.960,19
de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00      R$ 4.950,21
de R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00       R$ 5.940,27
Acima de R$ 10.000.000,00       R$ 7.920,35
 Anuidade para Microempresas e Empresa de Pequeno Porte (Simples)  R$ 732,63

Cronograma de pagamento e datas de vencimento para PESSOA JURÍDICA:

– Pagamento integral com 5% de desconto, vencimento até 10/02/2025.

– Pagamento integral sem desconto, vencimento até 10/04/2025

– Pagamento parcelado em 5 (cinco) vezes: 10/02, 10/03, 10/04, 12/05 e 10/06/2025.

 

Utilize corretamente o boleto de acordo com a sua opção de pagamento, integral ou parcelado. Dúvidas e informações: e-mail: financeiro@crn10.org.br.

Embora legalmente inscrito, só será considerada no legítimo exercício da profissão e atividades, o Profissional que estiver em dia com o pagamento da respectiva anuidade, conforme Lei 6583/78, artigo 18.
O valor das anuidades devidas pelos profissionais ao CRN-10 e aos demais Conselhos Profissionais está embasado na Lei Federal 12.514/11. Com base nesta Lei, o CFN fixa os valores a serem pagos no exercício subsequente, anualmente e através de Resolução específica.

Lembramos que o pagamento da anuidade vigente não quita débitos em aberto de exercícios anteriores. Para negociação de débitos, entre em contato com: financeiro@crn10.org.br.

Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro, que será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2025 em Brasília, trará painéis, palestras e atividades sobre alimentação escolar no Brasil.

O Encontro Nacional do PNAE visa debater os avanços do programa, bem como promover troca de experiências, boas práticas e definir estratégias para garantir que políticas públicas de alimentação escolar sejam bem implementadas.

Programa Nacional de Alimentação Escolar

O PNAE consiste no repasse de recursos financeiros federal para redes de ensino municipais, distritais, estaduais e federais. Viabilizando a distribuição de 50 milhões de refeições diárias, beneficia mais de 40 milhões de estudantes em todo o país.

O programa visa contribuir com o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar, e a criação de hábitos alimentares saudáveis através de ações de educação alimentar e nutricional, além da oferta de refeições.

Participantes: Gestores, nutricionistas, conselheiros da alimentação escolar e outros profissionais envolvidos na implementação do PNAE.

Inscreva-se clicando aqui.

O Conselho Federal de Nutrição (CFN) aprovou três novas resoluções — nº 786, 791 e 792, de 2024 — que trazem mudanças importantes para a inscrição profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética no Brasil. As medidas têm como objetivo fortalecer a fiscalização, atualizar procedimentos administrativos e reforçar o compromisso ético da categoria, promovendo maior transparência e eficiência no Sistema CFN/CRN.

Resolução CFN nº 786/2024

A Resolução CFN nº 786/2024 regulamenta a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutrição, detalhando os tipos de inscrição (definitiva, provisória e secundária) e os procedimentos necessários. A inscrição é obrigatória para o exercício legal da profissão, seja presencial ou por telenutrição, e exige comprovação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou documento equivalente.

A norma também regula a transferência entre jurisdições, cancelamento, baixa e reativação de inscrições. Estabelece a emissão de carteiras de identidade profissional, preferencialmente digital, com validade de até 10 anos.

A resolução revoga a norma anterior (Resolução CFN nº 466/2010) e entrará em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, em 15 de dezembro de 2024.

Resolução CFN nº 791/2024

Já a Resolução CFN nº 791/2024 regulamenta a inscrição e o exercício profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética nos Conselhos Regionais de Nutrição. Ela estabelece critérios e procedimentos para o registro dos profissionais, com modalidades de inscrição originária (definitiva ou provisória), secundária e transferência, conforme a área de atuação e jurisdição.

Entre as principais determinações estão:

A resolução também trata do cancelamento, baixa temporária e reativação de inscrições.

A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja em 17 de dezembro de 2024, promovendo uniformidade e transparência nos procedimentos para o exercício da profissão.

Resolução CFN nº 792/2024:

A Resolução CFN nº 792/2024 regulamenta a inscrição e o exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética (TND) migrantes no Brasil, estabelecendo diretrizes específicas para registro nos Conselhos Regionais de Nutrição e garantindo a integração desses profissionais ao Sistema CFN/CRN.

Principais medidas e novidades:

  1. Critérios para inscrição:
    • Nutricionistas e TND migrantes podem solicitar registro mediante apresentação de diploma revalidado ou reconhecido, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC) e legislações específicas.
    • Inscrição pode ser concedida como definitiva, provisória ou secundária, com prazos vinculados ao visto do migrante.
  2. Limitações e direitos:
    • Migrantes registrados têm os mesmos direitos e obrigações dos profissionais brasileiros, exceto participação na administração ou candidatura em eleições do Sistema CFN/CRN.
    • O exercício profissional está condicionado à inscrição nos Conselhos Regionais, sendo irregular qualquer atuação sem o devido registro.
  3. Documentação e processo:
    • Inscrição exige apresentação de documentos digitalizados, com tradução juramentada quando necessário, e análise do CRN em até 30 dias úteis.
    • Carteira de Identidade Profissional será emitida conforme as normas vigentes, respeitando prazos e condições do visto.
  4. Validade e alterações:
    • A inscrição está vinculada ao status migratório, podendo ser ajustada em casos de mudança de visto, naturalização ou limitações estabelecidas pelo contrato de trabalho.

A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação, a partir de 17 de dezembro de 2024, revogando a Resolução CFN nº 445/2009. Ela reforça o compromisso do CFN com a inclusão de migrantes no mercado de trabalho, assegurando práticas éticas e regulamentadas para o exercício profissional no Brasil.