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INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Inscrição Online e Atualização CadastralInscrição e atualização de dados do CRN. Nº de inscrição e carteira de identidade profissional.

FORMULÁRIOS

FormuláriosFiscalização, alterações de dados, cancelamentos, comunicados, baixa temporária e denúncia.

DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas FrequentesAnuidades, inscrições de, responsabilidade técnica, atribuições, direitos e atendimento.

Jul 07 2014

A alimentação e nutrição são requisitos básicos para a promoção e proteção da saúde, constituindo-se como um de seus fatores determinantes e condicionantes. A organização da atenção nutricional no SUS é norteada pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a qual também orienta que o perfil epidemiológico do território deve ser base para a definição de prioridades para ações. A desnutrição e obesidade, assim como as doenças crônicas não transmissíveis e as necessidades alimentares especiais são consideradas demandas para a organização da atenção nutricional.  

Na 9ª Reunião Ordinária da CIT de 2011, ocorrida em 27 de outubro, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de organizar a Terapia Nutricional na Rede de Atenção à Saúde. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de revisar a Portaria SAS nº120, de 14 de abril de 2009, que aprova Normas de Classificação e Credenciamento/ Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Enteral/ Parenteral, e de elaborar portaria com diretrizes para a organização da Terapia Nutricional na RAS. 

A minuta de portaria sobre a organização da terapia nutricional na RAS estabelece diretrizes para a organização da terapia nutricional e atribuições gerais dos pontos de atenção, com objetivo de organizar e qualificar a atenção em terapia nutricional no âmbito do SUS, articulando a atenção, a prevenção de agravos e promoção da saúde, estabelecendo vínculos e participação coletiva no processo, estimulando a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho para além do âmbito hospitalar.  

A proposta da Portaria nº 120/2009 revisada indica alinhamento das definições técnicas, inclusão dos indicadores de qualidade da terapia nutricional, inclusão da orientação nutricional na alta hospitalar, do procedimento terapia nutricional oral e da troca de sonda de ostomia, equipe multiprofissional complementar, compatibilidades de cateteres para a nutrição parenteral, avaliação e revisão dos valores dos procedimentos da terapia nutricional da tabela do SUS e, reitera a necessidade da triagem e avaliação nutricional, indicação e acompanhamento nutricional na atenção especializada hospitalar. 

Ambas as portarias encontram-se em consulta pública até o dia 9 de agosto de 2014 no endereço eletrônico www.saude.gov.br/consultapublica.  As contribuições serão avaliadas pelo Ministério da Saúde e poderão constar nos documentos finais. Ajude a divulgar e participe!

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Jul 07 2014

A Lei 13.003, de 24 de junho de 2014 e publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho, estabelece a formalização de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Essa normatização garantirá aos contratados reajuste anual de honorários e procedimentos.

Além disso, determina que a substituição de prestadores por rescisão de contrato deve ser realizada por outro equivalente, de forma a garantir que não haja interrupção em tratamentos, mediante comunicação aos consumidores com 30 (trinta) dias de antecedência. 

Acesse a lei na íntegra.

Jul 03 2014

Divulgar produtos de agricultores da região e possibilitar contato direto  deles com consumidores. Esse é o objetivo por trás do site Plantepramim, que começou a funcionar neste mês. O portal divulga produtos orgânicos de Florianópolis, Palhoça e São José e faz a entrega na casa do consumidor. 

http://www.plantepramim.com.br/

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