Regulamento que estabelece normas para Níveis de Dosagens Diárias de Vitaminas e Minerais em Medicamentos

Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Aprovar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Institui o SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISVAN

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).